Ministro da Cultura perspetiva levar proposta do Estatuto do Artista ao parlamento no primeiro trimestre de 2023

O ministro da Cultura disse hoje esperar que a proposta do Estatuto do Artista deverá ser levada ao parlamento no primeiro trimestre de 2023 e promova um grande debate público e formalização da profissão.

Abraão Vicente avançou estas informações à Inforpress, no final de uma visita que efetuou esta manhã aos municípios da Praia e de São Domingos para auscultar os pescadores e peixeiras e constatar ‘in loco’ o estado do sector das pescas nesses concelhos.

Segundo disse, neste momento está-se na fase de socialização do referido estatuto envolvendo todas as instituições legalizadas, interessadas e associações de artistas para darem o seu contributo.

“Vamos fazer duas ações públicas na Praia e no Mindelo para a sua socialização e após este fecho contamos, no primeiro trimestre de 2023, agendar para o Conselho de Ministro, para o parlamento, nós esperamos um grande debate público, mas mais uma vez é preciso organização”, afirmou.

O ministro criticou, no entanto, a “ausência de ideias e contribuições” por parte dos profissionais do sector cultural durante o debate do Orçamento de Estado para o ano económico 2023, lembrando que a organização é fundamental para a dinamização da cultura.

“Nós, durante o debate do orçamento de Estado incentivamos, atiçamos, desafiamos o sector cultural a participar e dar sugestões, mas recebemos zero propostas da comunidade artística, zero ideias e zero debate. Depois são os produtores, os artistas, individualmente, as associações, criadas muitas vezes às pressas, que vão nas redes sociais reclamar que não têm verba para apoio às artes quando no momento de debate do OE não há organização”, salientou.

O ministro da Cultura finalizou perspetivando que o estatuto do Profissional das Artes e Cultura consiga dar essa formalidade e que os artistas compreendam que o Estatuto dos Artistas não traz somente direitos, mas também deveres, nomeadamente os deveres a formalização, inscrição na segurança social e o dever de serem reconhecidos como profissionais.

No passado mês de Abril, o Governo informou que Cabo Verde recebeu da Unesco um financiamento de 600 mil dólares (cerca de 63 mil contos) para apoiar o País na implementação do Estatuto do Artista, no inquérito sobre o peso das artes e da cultura no PIB e capacitar a classe artística.

Este financiamento, segundo a mesma fonte, irá apoiar o País na materialização de muitos projectos a nível artístico e cultural que vem sendo preparado há alguns anos, nomeadamente a proposta de lei do primeiro Estatuto de Artistas, a contribuição da cultura no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, entre outros.

Inforpress

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