Caso Amadeu Oliveira: Lígia Fonseca salienta que prisão preventiva não pode em circunstância alguma “antecipar julgamentos”

A primeira-dama, Lígia Fonseca, reagiu hoje, na Praia, mostrando-se preocupada com a prisão preventiva aplicada esta terça-feira, 20, ao cidadão Amadeu Oliveira, apesar de alegar a necessidade de ler os fundamentos do juiz.

“Eu não sei quais foram os fundamentos do juiz para decretar a prisão preventiva, já que ela só é ordenada quando há perigo de fuga, perturbação de investigação ou quando pode haver alguma perturbação social”, explicou, quando convidada pelos jornalistas a comentar, enquanto advogada, a prisão preventiva decretada ao cidadão Amadeu Oliveira.


Na sua declaração, Lígia Fonseca adiantou que, enquanto advogada, tem sempre defendido que a prisão preventiva deve respeitar a lei e a Constituição cabo-verdiana, que estipula que “não é e nem pode ser antecipação de uma pena”.


“Neste momento não sei quais foram os fundamentos que levaram a que se decretasse prisão preventiva. Parece que não pode ser perigo de fuga, porque o cidadão Amadeu Oliveira regressou ao País”, questionou, realçando que Amadeu Oliveira é um cidadão como qualquer outro e que os seus direitos devem ser “salvaguardados” e a lei “respeitada”.


Ainda Lígia Fonseca, considerou que o arguido deve ser conduzido ao tribunal, ser julgado de acordo com a lei e apreciada a sua responsabilidade.


“Nunca em situação nenhuma, na nossa lei, no nosso Estado de Direito democrático e no nosso sistema judicial a prisão preventiva pode ser utilizada como instrumento de antecipação da pena”, afirmou, exigindo a justiça cabo-verdiana e os tribunais a aplicarem a lei tal como é.


Finalizando, reiterou, mais uma vez, que a prisão preventiva não pode em circunstância alguma “antecipar julgamentos” e nem pode ser utilizada como uma “espécie de retalhação”.


Confiante de que o juiz não decretou a prisão preventiva por nenhum desses motivos, Lígia Fonseca diz estar à espera de saber os fundamentos que levaram a decretação de uma medida “tão grave” a um cidadão conhecido.


O Tribunal da Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira na tarde de terça-feira, depois da sua detenção no último domingo, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente.


Amadeu Oliveira é acusado pela Procuradoria Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, depois de o próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho, por considerar que enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

 

Inforpress

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