África: Prossegue a tendência para a abolição da pena de morte

Nos últimos anos, a questão do direito à vida e à liberdade contra a tortura tem tido uma tendência positiva no continente africano. A Guiné Equatorial planeia ser o 24º a abolir a pena de morte.

A Guiné Equatorial planeia abolir a pena de morte até ao final do ano – tornando-se o 24º país do continente africano a fazê-lo. A mudança legislativa é considerada uma reforma essencial neste que é um dos países mais autoritários do mundo.

O Burkina Faso, por exemplo, só permite execuções judiciais em caso de condenação por crimes de guerra. E a República Centro-Africana proibiu a pena de morte para qualquer crime em junho de 2022, depois de a Serra Leoa promulgar legislação semelhante em 2021. Embora tenham leis que o permitam, o Quénia, Malawi, Uganda e Zimbábue não realizaram qualquer execução recentemente.

A diretora regional para a África Oriental e Austral da Human Rights Watch Muleya Mwananyanda fala numa tendência positiva em África.

“Houve progressos na abolição da pena de morte em vários países, incluindo Serra Leoa, Gana e República Centro-Africana. Portanto, a tendência é que haja cada vez mais países a abolir a pena de morte na prática, mesmo que ainda a tenham em vigor. Estamos a assistir a uma tendência de queda, a pena de morte não é mais popular no continente.”

Embora alguns países tenham abolido ativamente a pena de morte, o número de sentenças registadas em todo o continente aumentou 22% no ano passado… Em muito contribuiu a República Democrática do Congo, onde se contaram pelo menos 81 casos em 2021, comparando com 20 no ano anterior.

Congresso Mundial Contra a Pena de Morte

Entre 15 e 18 de novembro, ex-prisioneiros do corredor da morte, políticos e ativistas dos direitos humanos estão reunidos na capital alemã com o objetivo de persuadir mais Governos a assumir compromissos no sentido de abolir a pena de morte.

É o caso da Zâmbia que tem em curso um projeto de lei nesse sentido, como explicou à DW, no Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, em Berlim, o ministro da Justiça zambiano, Mulambo Haimba.

“Não executamos ninguém há 25 anos. Moralmente, acreditamos que a pena de morte não é uma punição apropriada. É torturante. Vai contra as convenções que assinamos como país… O mundo mudou. E queremos fazer parte disso. Queremos ser um farol para o continente africano e mostrar que temos de tomar essas medidas, e fazê-lo por lei. Para que possamos dar esperança às gerações futuras.”

Segundo dados da Amnistia Internacional, a pena de morte foi abolida na lei ou na prática em 144 países. No entanto, esta organização registou um aumento de execuções e sentenças de morte na revisão anual sobre o uso da pena capital, publicada em março, relativa ao ano passado. A organização documentou pelo menos 579 execuções em 18 países, mas especulou que o número de casos não relatados possa ser muito maior, em parte porque alguns Estados, como a China, mantiveram as execuções em segredo.

Em África, o Egito tem sido um dos aplicadores da pena de morte mais ativos do mundo, nos últimos dois anos, com 83 pessoas executadas em 2021. Um realidade preocupante para Muleya Mwananyanda da Human Rights Watch.

“De um modo geral, 2021 viu um aumento preocupante nas execuções e sentenças de morte, pois alguns dos carrascos mais proeminentes do mundo voltaram aos negócios como de costume e os tribunais foram libertados das restrições da COVID-19”.Na África Oriental e Austral, o número total de execuções mais que duplicou, porque o número aumentou em dois países: a Somália executou 21 pessoas e o Sudão do Sul pelo menos nove.

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