Alfândegas: Osvaldo Rocha aponta mobilização dos sectores da administração pública e parceiros privados como “grande desafio”

O director-geral das Alfândegas, Osvaldo Rocha, apontou hoje a mobilização dos sectores da administração pública e dos parceiros privados como grande desafio das alfândegas, reiterando a troca de informação como principal meio para efectivar o desembaraço das mercadorias.

Osvaldo Rocha avançou estas informações em declarações à imprensa minutos antes do início do evento, na Cidade da Praia, para assinalar o Dia Mundial das Alfândegas, este ano, sob o lema “Alfândegas mobilizadoras dos parceiros tradicionais e de novos parceiros, em torno de objectivos claros”.

Segundo este responsável, o grande desafio da administração aduaneira passa, “claramente”, pela mobilização e engajamento dos sectores da administração do Estado, igualmente dos parceiros privados que, “de uma certa forma”, estão envolvidos na realidade do comércio internacional.

Estes novos parceiros, contextualizou, são preconizados pelo Governo resultante dos novos desafios, sublinhando a necessidade de adaptar e envolver outros actores para que o trabalho seja desenvolvido da melhor maneira possível.

“Estamos no mundo globalizado, certamente que todos os dias novos cenários vão surgindo e, nestes novos cenários, acabarão por aparecer novas entidades que precisam estar engajados”, salientou, apontando a troca de informações como principal meio para efectivar o desembaraço das mercadorias como parte final da tramitação.

Sobre a criação de uma Autoridade Tributária Aduaneira para a melhoria das condições de funcionamento de forma célere e eficaz da máquina fiscal, anunciada hoje pelo Governo, disse ser uma das recomendações das organizações internacionais e que um conjunto de procedimentos deverão ser modificados tendo em vista a sua implementação.

Conforme explicou o director-geral, neste momento a administração baseia-se no modelo da Direcção Nacional de Receitas do Estado e que o modelo funcional da Autoridade Tributária, muito embora obrigue um processo mais aprofundado, “pode vir a ajudar” na sincronia e funcionamento das instituições.

“Este modelo, que já foi alvo de estudos, tem sido estudado dentro da nossa realidade e do País, temos o interesse e pretendemos avançar para esta autoridade tributária, temos equipes formadas a encontrar os desafios e as oportunidades e aconselho que se parta para este modelo”, indicou.

Relactivamente ao regime jurídico dos serviços digitais e comércio electrónico, em discussão no parlamento, o director-geral das Alfândegas disse que “veio em boa hora” e que as entidades vão estar agora juntos a pensar e a discutir a temática.

“Cada vez mais tem essa componente que é o comércio electrónico, é um desafio e veio em boa hora e hoje também poderemos debater sobre esta temática” realçou, ressaltando o impacto negativo da pandemia na movimentação de cargas.

O evento foi realizado pela Direcção Nacional de Receitas do Estado em parceria com a Câmara de Comércio de Sotavento, através da Direcção-Geral das Alfândegas, envolvendo as instituições parceiras, a nível nacional, bem como os consultores internacionais da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).

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