Amadeu Oliveira vai recorrer de condenação a sete anos de prisão – defesa

O ex-deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira vai recorrer da condenação a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio, garantiu hoje a defesa, que espera receber o acórdão para avançar.

Em declarações à agência Lusa, Félix Cardoso, que faz parte da equipa de defesa de Amadeu Oliveira, prometeu que vai recorrer do acórdão, lido em 11 de novembro pelo Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente.

Entretanto, disse que só vai avançar só depois de receber o acórdão e de o analisar. “Foram fazer as correções necessárias, depois vão disponibilizar”, afirmou Cardoso, que espera ter o documento em mãos dentro de dois ou três dias.

“Toda a estratégia do recurso, em grande parte, vai ser traçada a partir do conteúdo do próprio texto da decisão, independentemente de outros argumentos que irão ser apresentados”, insistiu a mesma fonte, avançando que a partir da receção do acórdão a defesa vai ter 15 dias para avançar com o recurso.

O Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a pena única de sete anos de prisão efetiva a Amadeu Oliveira, dando como provada a prática dos crimes de atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa coletiva.

O Tribunal decidiu pela perda de mandato de deputado e, caso a decisão transite em julgado, Oliveira deve ainda ficar impedido de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político durante quatro anos, após o cumprimento da pena.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição do seu constituinte, enquanto o Ministério Público a condenação a pelo menos sete anos e meio de prisão efetiva.

O deputado Amadeu Oliveira já tinha o mandato suspenso pela Assembleia Nacional desde 28 de julho para ser julgado neste processo e, entretanto, foi substituído no parlamento pelo presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís.

O processo tinha sido classificado como de “especial complexidade”, com sete volumes e mais de três mil folhas, 22 testemunhas arroladas e 70 horas de sessões gravadas desde o início do julgamento, em 29 de agosto, até às alegações finais realizadas em 11 de outubro.

Forte crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, Amadeu Oliveira foi detido em São Vicente em 18 de julho de 2021, após ser ouvido no processo.

Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva ao então deputado, eleito em abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no parlamento, com quatro mandatos.

Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, semanas antes, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Detido desde então na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, estava acusado, no processo mais mediático da Justiça cabo-verdiana nos últimos anos e ocorrido já após as eleições legislativas, dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

Em outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

A fuga do arguido, fomentada por Amadeu Oliveira, levou a críticas públicas do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, do Governo e da Ordem dos Advogados.

Lusa

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