Apesar de ter adotado medidas para Governação Aberta, governo lamenta participação ainda “muito reduzida” de cidadãos

Segundo a ministra Edna Oliveira, o país tem dado passos consistentes na matéria da transparência, da prestação de contas, da promoção da participação do cidadão e no recurso às tecnologias, mas ainda há uma necessidade de uma consciencialização para uma participação maior dos cidadãos.

Arrancou nesta quarta-feira, 29, no Palácio do Governo a Semana da Governação Aberta, uma iniciativa que visa “promover a participação, a abertura do Governo à sociedade, mas também incentivar a participação ativa dos cidadãos na definição das políticas públicas.”

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, que presidiu a abertura, ressaltou que o governo tem realizado a consulta pública a diplomas que pretende aprovar e tem verificado que o número de cidadãos que participa e que dá a sua opinião “é muito reduzido”.

Segundo a governante esse facto “muitas vezes tem a ver com a falta de informação, outras vezes com a falta de consciência de que podem participar na consulta pública ou então o entendimento da consulta pública destina-se a um público mais restrito”. Edna Oliveira alega que há uma necessidade de uma consciencialização e de uma promoção para uma maior participação do cidadão.

A governante ressaltou que “Cabo Verde tem dado passos consistentes em matéria da transparência, da prestação de contas, da promoção da participação do cidadão e no recurso às tecnologias, que demonstram o compromisso do país e do atual governo numa gestão pública mais aberta, transparente, responsável e participativa.”

Acrescentou ainda que o governo tem adotado inúmeras medidas em prol de uma governação aberta.

“Por exemplo, no ano de 2022, aprovamos o diploma que regula e estabelece os termos para o acesso e a reutilização de documentos administrativos, como sabemos o princípio da Governação Aberta está consagrado na nossa Constituição desde de 1992 e apenas em 2022 é que pudemos aprovar o diploma para estabelecer como é que esse acesso deve ser feito e como a reutilização desses documentos deve ser feita.”

Outro exemplo apontado pela governante é o “acesso livre, universal e gratuito ao Boletim Oficial Eletrónico”, que antes era pago. “Como sabemos é nos boletins oficiais que são publicados os atos do Governo. Então, torná-los gratuitos o acesso permite, de certa forma, que todos os cidadãos possam aceder aos atos do governo, os decretos de leis e as medidas que tomam. Assim como posso destacar o facto de se ter permitido aos juízes do Tribunal que acedam diretamente ao sistema financeiro sobre a gestão orçamental, o que permite que eles possam controlar os gastos públicos de forma direta, de forma autónoma (…)”, afirma e cita o exemplo da Plataforma “eParticipa”, que permite a auscultação dos cidadãos, onde os mesmos podem fazer as suas reclamações e recomendações.

No evento, que contou com a presença do ministro do Mar, Abraão Vicente, foi entregue o documento que certifica o Ministério do Mar como a primeira entidade a cumprir com o compromisso assumido na área “Transparências nas Pescas”.

“Porque escolhemos FiTi (Iniciativa de Transparência das Pescas) como um compromisso. Basicamente, o sector das pescas está interligado a todos os demais setores da Economia Azul. Havendo transparência, havendo a possibilidade de prestar contas no sector das Pescas tocamos todos os sectores”, disse o ministro do Mar e acrescentou que o sector de transformação dos produtos das pescas é o sector que mais exporta a partir de Cabo Verde, representando cerca de 82.3% da exportação de Cabo Verde.

Segundo Abraão Vicente, a transparência é um preço alto que Cabo Verde tem estado a pagar como país que quer ser moderno.

“É um preço muito alto porque não dificulta os processos, mas torna necessariamente os processos registáveis, partilháveis, monitorizáveis. É um preço alto porque grande parte das instituições dos países podem não estar a fazê-lo. Ao fazermos um processo de transparência significa que engajamos todas as instituições, criamos procedimentos e processos. Se nem todos estão a fazer significa que em certa medida neste processo de criar sistemática, de criar a transparência não estamos atrasados(…)”, disse e acrescentou que o país só conseguirá mobilizar mais recursos, parceiros internacionais e indústrias ligadas ao setor se de facto for transparente.

A Semana do Governo Aberto, que decorre até esta quinta-feira, 30, é uma iniciativa que vem a ser promovida desde 2018 pela iniciativa multilateral Open Government Partnership (OGP), criada por um grupo de países fundadores Estados Unidos da América, Brasil, Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega.

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