“As mulheres continuam a ser as mais afetadas perante o contexto atual” diz ministro

 O ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que o contexto de crise atual afetou ainda mais as mulheres a nível da autonomia económica e no acesso aos cargos de decisões.

Fernando Elísio Freire fez essas declarações na abertura do ateliê de formação e sensibilização dos pontos focais de género e das mulheres na direção das Instituições Superiores de Controlo (ISC) sobre a “comunicação eficaz”, que decorre na Cidade da Praia, de hoje a sexta-feira, 12.

Conforme o governante, em época de retoma após a pandemia da covid-19, da invasão Russa à Ucrânia e do contexto de seca prolongada, a tendência é para que as disparidades e dificuldades se acentuam com a pobreza, o desemprego e a insegurança alimentar.

“As mulheres continuam a ser as mais afetadas por esta dificuldades nomeadamente no que diz respeito à autonomia económica, aos crimes de violência baseada no género e na espera de tomada de decisões em concreto no acesso aos cargos de decisão”, apontou o ministro.

Entretanto, avançou que a lei da paridade, aprovada em 2019, procurou dar resposta a este último requisito, tendo o País registado em pouco tempo “grandes avanços”, que permitiram a Cabo Verde subir 23 posições no índice global da paridade 2022.

Durante a sua intervenção elencou “uma série de ganhos”, mas reconheceu que “apesar de se ter feito muito é necessário ainda muito mais fazer”, não a nível da legislação, das instituições, mas sim em atuação para que todas as recomendações possam ser cumpridas.

Na ocasião, lembrou que a transversalização do género tem sido uma prerrogativa na atual legislatura, com aposta e reforço da complementaridade do trabalho que estava em curso, ação que se traduz em efetiva abordagem do género “em todos os sectores e áreas de governação”, tanto a nível central como local.

“Para isso há que se apostar não só em planos sectoriais que tenham o género com foco, mas em programas que sejam devidamente orçamentados garantindo assim a sua execução”, acrescentou.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse que a formação se destina aos pontos focais de género das mulheres nas direções das instituições superiores e controlo do Conselho Regional de Formação das Instituições Superiores de Controlo (ISC) de Finanças Públicas para a África francófona subsaariana (CREFIAF), visando uma comunicação eficaz.

Apesar de Cabo Verde dispor de vários instrumentos legais, defendeu que é necessário que as mulheres tenham conhecimento e competências sólidas na temática dos géneros e mecanismos para igualdade para fazerem a sensibilização para a sociedade e acabar com a discriminação sexista.

No seu entender, os pontos focais do género das instituições superiores do controlo das finanças públicas devem ter um “papel importante2 na sensibilização, mas também na eliminação das limitações impostas por estereótipos pela divisão rígida de papéis consoante géneros e preconceitos.

Segundo disse, estudos recentes demonstram que a paridade de género na administração pública e em outros poderes do estado é uma realidade em Cabo Verde.
O atelier foi promovido pelo Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Formação das Instituições Superiores de Controlo (ISC) de Finanças Públicas para a África francófona subsaariana (CREFIAF).

Inforpress

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