Acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia entra em vigor a partir de hoje

O acordo de facilitação de vistos de curta duração entre Cabo Verde e a União Europeia entra em vigor a partir de hoje, depois de os procedimentos internos necessários terem sido concluídos entre as partes.

O comunicado de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgado no passado mês de Maio explica que este novo acordo contém disposições que facilitam significativamente a mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia, com destaque para a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos de visto.

A mesma fonte acrescentou que esta iniciativa prevê o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas, a simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados.

O referido acordo de igual modo, segundo a mesma fonte, vai possibilitar a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas, e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.

O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).

O novo acordo foi assinado a 18 de Março de 2021 em Bruxelas pelo representante permanente de Portugal, Nuno Brito, e pelo embaixador de Cabo Verde junto da União, José Filomeno Monteiro.

O parlamento cabo-verdiano aprovou a 09 de Dezembro do mesmo ano, por unanimidade, a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o novo acordo de facilitação de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (UE).

Na ocasião, o Governo considerou que a simplificação da emissão de vistos pela UE é uma “grande vitória” de Cabo Verde.

Em 2014, Cabo Verde tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão com a EU, sendo que em Outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram concluídas em Julho de 2020.

Inforpress

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