Administração Pública: Direção Nacional apela às instituições a agirem de acordo com o que dizem

Sofia Lima falava aos jornalistas, esta manhã, na abertura do seminário “Integridade na Administração Pública”, promovido pela Direção Nacional de Receitas do Estado, em parceria com a Direção Nacional da Administração destinado aos funcionários da DNRE.

Segundo avançou, o seminário que tem por objetivo promover ações de sensibilização e de capacitação dos colaboradores incluí o uso de estratégias específicas para aumentar a consciencialização dos funcionários sobre as vantagens da integridade no fortalecimento da imagem da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, da Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), bem como de toda a administração pública.

Sofia Lima avançou que é um princípio com vocação específica para instituições que lidam com recursos avultados nomeadamente receitas do Estado ou contratação pública, mas defendeu que esse princípio deve ser transversal a toda a administração pública porque a sociedade não vive apenas de matéria, sendo que existem outros valores normais da justiça, saúde e entre outros.

Neste sentido, apela a todos a agir de acordo com o que dizem para que todos possam entender que o princípio da legalidade existe para proteger o interesse público, o bem público que é da sociedade civil.

Entretanto disse que alguns países têm desenvolvido este princípio da integralidade, enquanto princípio da boa governança, como da transparência, da justiça e da legalidade e inclusivamente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem desenvolvido programas para incentivar a implementação do princípio da integridade da ética nessa perspetiva nas organizações.

A ideia, segundo explicou, é fiscalizar as ações e que a própria sociedade civil tenha uma aproximação estreita com os órgãos e com as instituições, por qualquer comportamento desviante, conduta errônea seja a nível de utilização de recursos materiais do estado seja a nível de qualquer outro acto administrativo.

No seu entender, isso demonstra que o próprio Estado deve respeitar os princípios que ele próprio estabelece e impõe para que os outros os respeitem.

“Em Cabo Verde temos que entender que o princípio da legalidade é um princípio basilar não podemos ter o princípio da legalidade como um empecilho a contornar nem os cidadãos mormente o Estado de quem se espera fé pública e boa fé, então os dirigentes da administração, os técnicos e o Estado não podem subverter os princípios quanto mais os basilares que eles impõem aos outros”, apontou.

Para a diretora nacional, o Estado não pode dizer uma coisa e na prática fazer outra tem que ser íntegro. A integridade é uma consonância um alinhamento do discurso com a prática.

Por seu turno, a diretora nacional de Receitas do Estado, Liza Helena Vaz, sublinhou que a questão da ética é essencial e primária em todas as organizações, quer sejam elas privadas que têm as suas políticas relativamente à ética e integridade e sobretudo nas instituições públicas.

“Efetivamente não tem havido uma linha muito clara e oficial sobre esse tema, há princípios que nós interiorizamos porque outras instituições sociais que nos adaptaram a esses valores, ou aquelas que intuitivamente estão associados à questão do serviço público, mas falta de facto um documento oficial condutor que seja repisado e interiorizado sobre essa questão de poder prosseguir a nossa atuação”, referiu.

Pela função que desempenha e pela dimensão, defende que a DNRE deve dar um passo mais à frente e provocar essa discussão para que se possa ter uma orientação bem definida e muito clara sobre a ética e integridade.

Inforpress