Autarca de São Miguel entrega croqui de Tribunal da Comarca com sede em Veneza

O presidente da Câmara do Município de São Miguel entregou hoje à ministra da Justiça o croqui da localização do terreno disponibilizado para a instalação da comarca do município a sediar em Veneza.

Na ocasião, Herménio Fernandes manifestou a sua satisfação em poder contribuir para a construção do Tribunal de São Miguel, espaço esperado há mais de 23 anos, sublinhando, por outro lado, que a maior parte das pessoas que procuram justiça no Tribunal da Comarca do Tarrafal são oriundas do município de São Miguel.

“No âmbito da planificação do território de São Miguel, desenhamos e aprovamos uma zona administrativa especial de Veneza, onde foi escolhido um espaço privilegiado para um serviço tão importante como é a justiça”, disse, ressaltando que a justiça é crucial para o desenvolvimento económico e social do município.

Neste âmbito, realçou que o pilar justiça é valorizado pelos micaelenses e avançou que tudo farão para que a comarca seja uma realidade.

Por sua vez, a ministra da Justiça agradeceu o gesto da câmara de São Miguel, afirmando que o direito de acesso à justiça das pessoas de São Miguel é um pouco difícil pela distância que têm de percorrer para procurar pela justiça.

“Com base no direito ao acesso à justiça e com os compromissos assumidos pelo Estado de Cabo Verde, vamos dando corpo para o desenvolvimento dos municípios e instalação de instituições importantes”, disse.
Informou ainda que o processo da comarca de São Miguel está em vias de ser levado ao Conselho de Ministros para depois ser levado ao parlamento para aprovação, sublinhando esperar que tudo seja resolvido em Outubro.

Inforpress

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