Boa Vista: DNA acusa câmara de vandalizar e apropriar-se de painéis informativos das áreas protegidas

Numa conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, a diretora nacional do Ambiente, Ethel Rodrigues, começou por informar que no dia 21 de Março, através da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, procedeu à colocação das sinalizações e dos painéis informativos dentro das áreas protegidas na Zona Norte da ilha de Boa Vista.

“Estranhamente, tomamos conhecimento que os painéis informativos colocados na Zona Norte da ilha de Boa Vista, mais especificamente, João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça dos Tarrafes, foram retirados e apropriados pelo responsável pela Fiscalização da CMBV que ordenou a remoção dos painéis e encaminhou-os às instalações da Delegação Municipal da Câmara de Boa Vista.

Ethel Rodrigues ressaltou ainda que foram informados por aquele responsável da câmara que se procedeu com a remoção dos painéis porque entendem que a Direção Nacional do Ambiente deveria solicitar autorização da Câmara Municipal para o efeito.

A diretora nacional do Ambiente disse ainda que nos termos da lei, a DNA é a autoridade ambiental e administrativa das Áreas Protegidas do País, de acordo com o Decreto-Lei nº 3/2003, alterado pelo Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto, determina que a administração das áreas protegidas compete ao departamento governamental responsável pela área do ambiente e aos seus órgãos especializados e orienta-se pelo princípio de unidade de gestão.

“Lamentamos esta atitude da CMBV, uma câmara parceira de várias acções e actividades desenvolvidas pela DNA, por isso repudiamos com veemência a postura da câmara que optou por vandalizar e apropriar-se dos painéis informativos das AP´S, em total desrespeito pelas instituições públicas do país”, disse.

Ethel Rodrigues afirmou ainda que a CMBV “já foi devidamente notificada” no sentido de devolver e repor imediatamente as sinalizações afixadas dentro dos limites de áreas protegidas da Zona Norte da ilha.

“A conduta da CMBV à luz da lei, configura uma infração, passível de instauração de um processo contraordenacional nos termos da legislação vigente”, disse a responsável, completando que caso a situação não seja reposta, a DNA irá agir em conformidade com a lei, responsabilizado a autarquia judicialmente pela conduta, e consequentemente instaurar o competente processo de contraordenação, por destruição ou alterações das sinalizações das áreas protegidas.

Ethel Rodrigues, que apelou ao bom senso, diálogo e ao respeito pelas instituições do país, disse que tentaram uma resposta junto daquela autarquia, mas que foram deixadas no vácuo.

Inforpress