Caso Amadeu Oliveira: Tribunal da Relação do Barlavento marca Audiência Contraditória Preliminar para o dia 24

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou para a próxima segunda-feira, 24, uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.

De acordo com informações confirmadas pela Inforpress, no Mindelo, a ACP está marcada para as 09:00 no Tribunal da Relação do Barlavento.

A Audiência Contraditória Preliminar é uma fase do processo em que o arguido, neste caso Amadeu Oliveira, requer um momento em que ele vai tentar provar que não há matéria para o levar ao julgamento.

“Pretende-se com a ACP, basicamente, evitar a sujeição do arguido a julgamento”, explicou um jurista contactado pela Inforpress.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, informação, à época, avançada, em comunicado, pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, o advogado tinha sido ouvido e “libertado” na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá alegadamente auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.

Inforpress

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