Congelamento de notas: Governo pede bom senso dos professores em garantir o direito dos alunos à avaliação

O ministro da Educação Amadeu Cruz solicitou hoje o “bom senso” dos professores em lançarem as notas congeladas do segundo trimestre, como forma de garantirem o direito dos alunos a uma avaliação.

Este apelo foi lançado à margem do acto de entrega de materiais educativos ao Ministério da Educação pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), produzidos no âmbito do Projecto Direitos Humanos para Crianças.

Relativamente à questão do congelamento de notas do segundo trimestre por professores de mais de 40 escolas, até verem as suas reivindicações atendidas, o ministro reiterou uma vez mais abertura para sentarem à mesa negocial, avançando novos encontros programados por esses dias com os sindicatos.

“Por exemplo o Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) diz que não é obrigatório o lançamento de notas, nós temos que analisar muito bem porque o sistema educativo é regido pela lei de base do sistema, portanto se diz que não é obrigatório o lançamento de notas, vamos ver”, afirmou.

O ministro reafirmou que o Governo não é contra as reivindicações, defendendo, entretanto, que é preciso proteger igualmente o direito das crianças às suas avaliações.

“Os pais têm o direito a saber a avaliação dos filhos, e o Ministério da Educação, através da Direcção Nacional, que é a autoridade pedagógica, tem o dever de zelar para que as notas sejam colocadas no sistema”, sublinhou.

Assegurou que estarão a fazer uma avaliação tranquila, após 15 deste mês, data em que a Direcção Nacional da Educação deu aos professores para lançarem as notas no sistema, explicando que o Ministério da Educação não quer confrontação com os docentes, mas, que haja o lançamento de notas e protecção dos alunos.

“A participação dos professores em reuniões de notas, de avaliação é uma participação obrigatória, nós até agora consideramos que os professores estariam de greve, porque o Sindprof convocou uma greve por tempo indeterminado, agora vem dizer que não, então se não estão de greve têm falta potencialmente injustificada”, disse.

Daí que pediu “com paciência, tranquilidade e com espírito de tolerância” aos professores para efectuarem o lançamento das notas no Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE), porque está na lei.

Amadeu Cruz solicitou ainda para terem presentes e a não se deixarem desviar daquilo que está na lei, no Estatuto da Carreira Docente, e na lei de base do sistema educativo.

Conforme afiançou, o ministro e o Ministério da Educação em particular têm uma posição de equilíbrio, de procura de entendimentos, de convergência com os professores e com os sindicatos, dizendo que não é preciso extremar posições, porque na sua perspectiva, extremar posições não os leva a lado nenhum.

Inforpress

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