Debate com o ministro Abraão Vicente marca a primeira sessão plenária de fevereiro

De acordo com a agenda parlamentar enviada à Inforpress, o debate com o atual ministro foi solicitado pelo grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder).

Da ordem do dia, consta ainda que a bancada parlamentar do partido que sustenta o Governo indicou a ministra das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Andrade, para interpelar sobre a retoma das obras a nível nacional.

Segundo explicou o Mpd, torna-se necessário esclarecer sobre a suspensão parcial de algumas obras do Estado, paralisadas devido aos impactos negativos provocados pelas crises em Cabo Verde, nomeadamente alterações climáticas (seca severa), pandemia da covid-19 e a guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com “fortes impactos” no sector das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação.

O Mpd indicou o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, para o instituto das perguntas ao Governo.

Na agenda consta também a aprovação de projeto de lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior, aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora.

Este diploma estabelece a todos os cabo-verdianos estudantes descendentes, o direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição, e o reconhecimento automático de graus académicos e diplomas estrangeiros para o devido efeito, informa.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar o projeto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 integrados na associação militar- AMINCOR FARP, assim como, aprovar o projeto de lei que cria o regime jurídico do acompanhado.

Pretende-se com este projeto homenagear o serviço desempenhados pelos militares para a concretização das medidas tendentes à efetivação da independência nacional

Durante o debate, vão aprovar também o projeto de resolução que altera a que fixa número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Inforpress