
Sábado, 3 de Junho, 2023
O debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar, Abraão Vicente, marcará a primeira sessão plenária deste mês que arranca na quarta-feira, 8, na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia.
De acordo com a agenda parlamentar enviada à Inforpress, o debate com o atual ministro foi solicitado pelo grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder).
Da ordem do dia, consta ainda que a bancada parlamentar do partido que sustenta o Governo indicou a ministra das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Andrade, para interpelar sobre a retoma das obras a nível nacional.
Segundo explicou o Mpd, torna-se necessário esclarecer sobre a suspensão parcial de algumas obras do Estado, paralisadas devido aos impactos negativos provocados pelas crises em Cabo Verde, nomeadamente alterações climáticas (seca severa), pandemia da covid-19 e a guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com “fortes impactos” no sector das Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação.
O Mpd indicou o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, para o instituto das perguntas ao Governo.
Na agenda consta também a aprovação de projeto de lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior, aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora.
Este diploma estabelece a todos os cabo-verdianos estudantes descendentes, o direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição, e o reconhecimento automático de graus académicos e diplomas estrangeiros para o devido efeito, informa.
Os deputados vão igualmente discutir e aprovar o projeto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 integrados na associação militar- AMINCOR FARP, assim como, aprovar o projeto de lei que cria o regime jurídico do acompanhado.
Pretende-se com este projeto homenagear o serviço desempenhados pelos militares para a concretização das medidas tendentes à efetivação da independência nacional
Durante o debate, vão aprovar também o projeto de resolução que altera a que fixa número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.
Inforpress
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