Debate para aprovação do Código Marítimo decorre “na normalidade”, Comissões Especializadas

As Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território consideraram esta quarta-feira, 18, que o debate para aprovação do Código Marítimo, na especialidade, decorre “na normalidade”.

Estas declarações foram feitas à Inforpress, pelos presidentes das duas comissões, Carmen Martins e Celso Ribeiro, respetivamente, durante o balanço do terceiro dia da reunião conjunta para aprovação do Código Marítimo, na especialidade, que decorre na Assembleia Nacional.

Segundo Carmen Martins, o principal propósito para aprovação deste novo código é que existe um código desde 2010 e, neste momento, torna-se necessário ter um código mais atualizado, que condiz com a realidade do país, apesar de o em vigor ter sofrido alterações pontuais em 2020.

De acordo com a deputada do MpD, estão a ser debatidos vários artigos nesta reunião, mas apenas 400 já foram discutidos, sublinhando que alguns já foram submetidos à aprovação, a maioria está a surtir “efeitos positivos” e estão a caminhar num ritmo “muito bom”.

“Os trabalhos têm decorrido bem e tem havido consensos à volta dos artigos, embora com debates, mas com algumas alterações pontuais, no que tange a regulamentação e as portarias do próprio código marítimo”, afirmou Carmen Martins.

Para a presidente da 1ª Comissão Especializada espera-se que com este novo código, Cabo Verde dê um passo “muito importante” para aquilo que é o presente e o futuro neste sector.

A parlamentar informou ainda que este código marítimo vai trazer 12 livros, contendo temas ligados ao mar, nomeadamente, administração marítima, regime de espaços marítimos nacionais, portos e navios nos espaços portuários, navios e embarcações, e outros artefactos marítimos.

Por sua vez, o deputado nacional do MpD e também presidente da 3ª Comissão Especializada, Celso Ribeiro, avançou que o trabalho para aprovação deste código está a ter “consensos”, sublinhando que os deputados, tanto do MpD como do PAICV, estão alinhados em proporcionar o país.

“Este instrumento é mais moderno e exigente, vai nortear as actividades marítimas no país, que permite também que Cabo Verde esteja em linha com maiores práticas internacionais e por forma a transformar a área marítima.

A reunião para aprovação, na especialidade, do Código Marítimo, iniciou na terça-feira e termina na quinta-feira.

Inforpress

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