Deputados criam Comissão Eventual para Reforma do Parlamento cabo-verdiano

De acordo com a resolução, esta comissão é integrada por 10 deputados, sendo cinco do Movimento para a Democracia (MpD – poder), quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição).

Estudar e elaborar propostas de revisão e introdução da legislação atinente à reforma do parlamento, analisar e propor a revisão do regimento da Assembleia Nacional, analisar e propor um novo estatuto dos titulares de cargos políticos, analisar e propor, em articulação com o presidente da Assembleia Nacional e a secretária-geral da Assembleia Nacional, uma nova orgânica da Assembleia Nacional são as atribuições dessa comissão.

Tem ainda por missão analisar e propor a regulamentação, a composição, a competência e o funcionamento da comissão de ética e transparência.

Conforme a resolução, a mesma deve apresentar os relatórios intercalares ao plenário da Assembleia Nacional para o seguimento da reforma em curso, devendo, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do diploma, apresentar as propostas de revisão ao presidente da Assembleia Nacional para sua distribuição aos deputados.

Para apresentação do relatório contendo as conclusões e recomendações da reforma a comissão dispõe de um prazo de 180 dias a contar da data da entrega em vigor da resolução, que deve acontecer no dia seguinte à sua publicação.

Integram a Comissão Eventual de Reforma do Parlamento cabo-verdiano os deputados Paulo Veiga, Orlando Dias, Isa Miranda, Alcides de Pina e Aniceto Barbosa, do grupo parlamentar do MpD.

Da parte do PAICV são membros os deputados Paula Moeda, Clóvis Silva, Fidel Cardoso e Hipólito Barreto dos Reis e da UCID, a deputada Dora Oriana Pires.

Na última reforma do Parlamento foram introduzidas algumas novidades, nomeadamente a instituição das sessões plenárias quinzenalmente e o debate mensal com o primeiro-ministro.

Inforpress