Deputados regressam à Assembleia Nacional na quarta-feira para segunda sessão parlamentar do ano

O debate com Ulisses Correia e Silva, agendado para o último dia, sexta-feira, e sob proposta da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), versará sob o tema “A inflação e o seu impacto na vida dos cabo-verdianos”.

Das propostas da ordem do dia, conforme uma nota da Assembleia Nacional, consta a votação final da proposta de lei que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de Maio.

Destaque ainda para a votação final global da proposta de lei que estabelece o regime jurídico do emprego público, que define os princípios fundamentais da função pública, e bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

Ainda fazem parte da agenda dos trabalhos, a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de Julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução e avaliação.

Ainda nessa sessão serão discutidos e aprovados um conjunto de projetos e propostas de resolução com destaque para a Conta Geral do Estado do ano 2019 e a resolução que cria uma Comissão Eventual para a reforma do Parlamento.

A proposta de resolução que aprova para ratificação do acordo entre o Governo de Cabo Verde e Governo dos Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreing Account Compliance Act (FATCA), também consta na ordem do dia desta segunda sessão parlamentar do mês de Janeiro.

Inforpress