Deputados vão interpelar o Governo sobre reposição do poder de compra dos cabo-verdianos

Os deputados reúnem-se na primeira sessão plenária deste mês, tendo como um dos principais pontos da agenda o debate com o ministro das Finanças, em que o PAICV vai interpelar o Governo sobre a reposição dos rendimentos dos cabo-verdianos.

Segundo o maior partido da oposição, no debate com Olavo Correia, além de quererem saber se o executivo de Ulisses Correia e Silva vai ajudar os cabo-verdianos a enfrentar os aumentos do custo de vida, pretendem ainda saber se o Governo pensa retirar os 5% (por cento) dos direitos de importação aprovados com o orçamento de 2022.

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde vão igualmente confrontar Olavo Correia sobre a retirada dos 200 contos para o despacho alfandegário de viaturas de zero a quatro anos e reduzir a carga fiscal nas pessoas individuais e colectivas para fazer face à elevada inflacção que se regista neste momento.

Uma outra preocupação dos parlamentares tambarina é se o Governo vai agir no mercado com vista “a combater a especulação e açambarcamento e algum desnorte dos operadores económicos, particularmente em relação aos sectores não regulados”.

Da agenda consta ainda o debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, a quem o PAICV acusa de discriminação no sector da cultura, mais concretamente em relação aos artistas, questionando ainda a implementação de medidas anunciadas em 2016.

O Movimento para a Democracia (MpD, poder), por sua vez, promete enaltecer as políticas de investimentos no sector da cultura pelo Governo, destacando a “forte aposta” na recuperação do património em Cabo Verde.

Durante a sessão plenária, vão ser aprovadas algumas propostas de lei, nomeadamente a que aprova o Regime de Acesso e Reutilização de Documentos e Informações Administrativas e a proposta que aprova o Estatuto do Comité de Relato Financeiro.

Inforpress

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