Francisco Carvalho denuncia existência de dois contratos de venda de lotes de terreno para a construção de liceu

O presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, denunciou hoje a existência de dois contratos de venda de lotes de terreno para construção do novo liceu da Várzea, no Taiti, entre a anterior autarquia e o Estado.

Em conferência de imprensa na manhã de hoje, nos Paços do Concelho, Carvalho revelou a existência de dois tratos de terreno com uma área total de 7.064,01 metros quadrados, no valor de 69 mil contos, em que o município da Praia, então representado por Óscar Santos, vendeu ao Estado, representado pelo director-geral do Património, João Tomar.

Carvalho criticou que os dois contratos, assinados em Junho de 2019, “têm o mesmo objecto, a mesma data, a mesma numeração e os mesmos outorgantes, diferenciado entre si apenas pela extensão da cláusula quinta, referente a forma de pagamento, onde num é omisso e no outro por eventuais encontros de contas”.

Indaga o porquê de não ter sido aplicado o procedimento neste negócio, como se fez com demais contratos de compra e venda de terrenos celebrados com empreiteiros e empresas em que não se aplicou “encontros de contas”, ressaltando que a prática corrente, na venda de terrenos por parte da autarquia é o pagamento ser feito sempre antes da celebração do contrato, seja qual for a modalidade e o pagador, quer seja Estado, empresa ou particulares.

O autarca da capital esclareceu que o memorandum de entendimento assinado entre as partes para pagamento das dívidas é posterior ao contrato de compra e venda de lotes para a construção do liceu, isto é, Junho de 2020 (um ano após a venda) e questiona porque não foi considerado para o abatimento dessas dívidas, já que foram assinados pelos mesmos intervenientes.

Sublinhou que, “efectivamente”, a câmara da Praia “falhou o pagamento de umas prestações” que tinha junto do Ministério das Finanças em relação a um outro memorando de entendimento para liquidar uma dívida de 43 mil contos, porque a sua equipa camarária desconhecia a existência deste memorandum.

Francisco Carvalho afirmou que a autarquia da capital espera receber junto do Património do Estado os 69.104.739$00, porquanto “arrancados à força para afrontar a Câmara Municipal da Praia à retoma do pagamento dos 43 mil contos”.

A não passagem de pasta aquando da sua entrada na autarquia, pela equipa camarária cessante, foi justificada por Francisco Carvalho como a razão de não ter saldado a dívida, alegando que a sua equipa “só ficou a saber depois de ter recebido a contraordenação”.

Por tudo isto, disse apenas que tem uma interpretação pessoal e objectiva sobre o desenrolar deste processo relacionado com os terrenos para o novo liceu, e do encontro de contas, mas que prometeu “cingir-se a factos e dados concretos”, avisando, contudo, que quaisquer obras têm de cumprir procedimentos como licenças, deliberações, pagamentos, contratos e projectos “em conformidade com a lei”.

Inforpress

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