Governo anuncia criação do Conselho de Protecção dos direitos das crianças na Brava

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), Fernando Elísio Freire, anunciou esta quarta-feira, 09, a criação do Conselho de Protecção dos direitos das crianças na Brava que pretende dar “combate sem tréguas” à violação dos mesmos.

O ministro fez este anuncio à imprensa em modo de balanço da visita realizada hoje à ilha Brava, onde este governante realçou que, à semelhança das outras ilhas, onde já foi criado, este Conselho vai articular com todas as entidades que trabalham com crianças.

Neste quadro, apontou a câmara municipal, as organizações da sociedade civil, saúde, educação, a polícia e o sistema de justiça, de forma a garantir que todo o atendimento da criança, a denúncia e a responsabilização sejam de facto efectivos.

Este, conforme o ministro, é um dos passos para garantir um “combate sem tréguas” à violação dos direitos das crianças, para promover e defender de forma “muito assertiva” os seus direitos.

Segundo a mesma fonte, este será um complemento às políticas já implementadas, que se encontram “num bom caminho”, nomeadamente o acesso à educação, isenção de propinas, universalização do pré-escolar, subsidiação de creches, mas também ressaltou ser necessário um trabalho para a mudança de mentalidade cultural que ainda é preciso fazer para que o combate seja efectivo.

Quanto aos outros pontos, Fernando Elísio destacou que no quadro daquilo que o Governo definiu para a erradicação da pobreza extrema, na questão das crianças com acesso ao sistema educativo, está a decorrer dentro do parâmetro normal, defendendo agora a necessidade de se criar condições de acesso a creches para crianças dos 0 a 3 anos, uma vez que na parte do pré-escolar há uma boa cobertura na ilha.

O governante realçou que o Governo tem vindo a trabalhar nestes aspectos para a universalização, comprometendo-se a continuar a trabalhar juntamente com a câmara municipal para alargar a rede de cuidados, que neste momento há um cuidador e a ideia é alargá-lo para cinco.

Também ficou a promessa de reforçar o gabinete do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na ilha, no sentido de dar e garantir um “combate sem tréguas ao abuso sexual de crianças e adolescentes”.

No quadro de acções sociais na Brava, garantiu que brevemente a ilha consegue atingir 100 por cento (%) da população com eletricidade, acesso à casa de banho e à água canalizada.

Mas, também diz estar consciente que existem bolsas de pobreza que precisam continuar a ser trabalhadas para igualar oportunidades e para reforçar o acesso das pessoas ao rendimento social de inclusão.

“No geral, e olhando para a ilha Brava em particular, comprometemo-nos continuar a trabalhar arduamente para que a esperança no futuro aumente nesta ilha e que tudo aquilo que são bens essenciais, a população possa ter acesso e neste quadro vamos continuar a trabalhar para erradicar a pobreza extrema na ilha”, finalizou o ministro.

Inforpress

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