Governo anuncia reforma da gestão orçamental para 2022 “com foco na transparência e no rigor”

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças anunciou a reforma da gestão orçamental para 2022 como um processo contínuo, visando a “transparência e o rigor, de forma célere e eficiente”, em busca de “resultados concretos para os concidadãos”.

Olavo Correia fez esta revelação hoje à imprensa no término da sua audição na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, sobre a Conta Geral do Estado de 2028, tendo sublinhando que o executivo está a implementar reformas nos mais diversos domínios, ao nível das despesas públicas, da receita pública, da tesouraria do Estado, da dívida pública, da gestão patrimonial e financeira do Estado.

Tudo isto para garantir que tanto a elaboração do Orçamento como a sua execução, mas também a prestação de contas, possa ser feita de forma “mais transparente possível” e permitir que, também, as entidades que intervêm no controlo orçamental externo, possam intervir “com celeridade e com eficiência”.

“O Tribunal de Contas tem hoje o acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), de forma concomitante, em tempo real, para acompanhar toda a tramitação orçamental e financeira. Vamos avançar com as contas públicas electrónicas, permitindo que todas as contas públicas de Estado se façam de forma transparente, através de um portal”, referiu o governante.

Disse que este portal vai permitir a todos ter a mesma informação, acompanhar toda a tramitação, com o propósito de prevenir a corrupção, garantir maior transparência e particularmente, assegurar a igualdade de oportunidades a todos os que pretendem prestar serviços ao Estado.  

O Governo está a trabalhar, explicitou, para que toda a tesouraria seja gerida de forma única, visando obrigar que todas as entidades tenham contas no Tesouro e haja uma centralização de todos os recursos do Estado e, ao mesmo tempo, de toda a informação sobre toda a tramitação financeira e orçamental, convicto que vai facilitar a gestão orçamental, financeira e todo o processo de prestação de contas.

Com as câmaras municipais, realçou Olavo Correia, o executivo está a trabalhar para a implementação de um sistema com toda a informação municipal, virada para a consolidação das informações orçamentais do Governo, do poder local e da segurança social, para que se possa dar informações sobre todo o perímetro do Estado e não apenas do Governo.

Os processos a decorrer, garantiu, estão a ter resultados “palpáveis e concretos”, reconhecidos pelo Tribunal de Contas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano e pelo Grupo de Apoio Orçamental.

Admitiu, entretanto, que existe um caminho a percorrer, com processos a tramitar e reformas a acelerar para que o País dê exemplo de transparência na elaboração e execução de orçamento, assim como na prestação de contas.

Quanto às contas de 2018 elucidou que em matéria de cumprimento da lei de enquadramento orçamental tem havido melhorias progressivas desde 2016, com ganhos reconhecidos tanto pelo Tribunal de Contas, como para os parceiros nacionais e internacionais.

Inforpress

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