Governo assume como “urgente” o combater aos crimes de abuso e exploração sexual em Cabo Verde

Joana Rosa falava no encerramento da formação sobre fluxo de atendimento humanizado da criança vítima de abuso e violência sexual, no âmbito do projeto “Justiça Amiga das Crianças”, promovida pela Acrides e parceiros.

No seu discurso, a governante admitiu que um Estado de Direito, como é o caso de Cabo Verde, tem a obrigação de ter a defesa e a proteção das crianças no cerne dos seus valores orientadores, de suas preocupações e de suas ações.

“Infelizmente (…) os crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes têm vindo a ganhar expressão na nossa sociedade”, reconheceu, prometendo assumir como urgente o combate a este tipo de violência, uma vez que trazem consequências devastadoras na personalidade das vítimas.

Defendeu que se deve continuar, de forma enérgica, a dotar o sistema jurídico de mecanismos legais e de formas de atuação severos e eficazes no combate e punição aos crimes de violência e abuso sexual contra menores, assim como de formas mais humanizantes e menos estigmatizantes possíveis de tratamento e atendimentos às vítimas.

“O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Justiça, orientado pelo lema uma justiça efetiva, preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente, não medirá esforços para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afiançou.

Sublinhou ainda que o Governo assume, de forma inequívoca, no quadro daquilo que são os esforços para uma justiça mais célere e moderna, criar as condições para que uma “justiça amiga das crianças” seja efetivada de forma eficaz, através de ações que melhorem a capacidade do sistema judiciário de responder a casos de abuso sexual infantil.

Reconheceu o trabalho feito pela Acrides, enquanto entidade da sociedade civil, e a Embaixada dos Estados Unidos, como parceiros, pelo papel desempenhado na busca do desiderato maior do projeto, contribuindo para uma justiça mais abrangente, mais célere, em condições técnicas e humanas que respeitem os direitos das crianças vítimas da exploração e da violência sexual em Cabo Verde.

“Trata-se de criar condições de escuta de crianças vítimas nos tribunais, fortalecer competências das equipas multidisciplinares atuando nos serviços (saúde, de justiça, da polícia e do apoio psicossocial) de fluxo de atendimento das crianças sexualmente violentadas e contribuir para aumentar o número de denúncias e tratamento atempado dos casos”, indicou.

Realçou a importância da formação encerrada hoje, considerando que é, seguramente, mais um passo fundamental na aproximação mais célere dos propósitos destacados, uma vez que afirmou, os seus destinatários são atores com uma intervenção crucial em todo o processo de atendimento e apoio à criança vítima.

Ou seja, profissionais que integram o fluxo de atendimento humanizado da criança vítima de abuso e violência sexual, como magistrados, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área da saúde e da educação, animadores sociais e outros profissionais que atuam na área da proteção de crianças e jovens.

Na fase derradeira do projeto diz-se consciente de todos os desafios que ainda persistem, realçando a importância de todos os passos e ganhos conseguidos até agora, de entre os quais destacam-se a instalação de Salas de Audição e as ações de formação de capacitação para os profissionais que lidam diretamente com a causa.

Inforpress