Governo e Siprofis celebram acordo sindical com nova tabela salarial a partir de Janeiro de 2025

O Governo comprometeu-se ontem, dia 22, a adoptar uma tabela de remuneração mínima de 91.000$00 para os professores com o grau de licenciatura e 55.000$00, para professores sem grau de licenciatura, a vigorar a partir de 01de Janeiro de 2025.

Este é a essência do Acordo Sindical a ser celebrado entre o Governo de Cabo Verde e o Sindicato dos Professores de Santiago  (Siprofis) e a que a Inforpress teve acesso, no qual o Executivo  obriga-se a inscrever dotação orçamental suficiente para garantir a realização do incremento das despesas com o pessoal decorrente da implementação da nova tabela remuneratória dos professores no orçamento de 2025,no quadro do processo de elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal.

À luz do acordo, o Governo compromete-se a finalizar o processo de Revisão do Estatuto do Pessoal Docente e consequente elaboração do novo PCFR do pessoal docente em Junho de 2024, de modo que o PCFR do pessoal docente produzirá efeitos a partir de 1 de julho de 2024 e que a nova tabela de remuneração tenha efeitos plenos a partir da data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025.

O Governo compromete-se, ainda,  a publicar a lista dos docentes em relação aos quais atribui o subsídio pela não redução da carga horária até 30 de Junho de 2024, regularizar o vínculo dos docentes licenciados e recrutados por concurso e prover no quadro mediante contrato por tempo indeterminado todos os docentes que desempenham funções em postos de trabalho permanentes, que tenham sido recrutados em procedimento concursal nos termos da lei.

Cabe ao Siprofis representar os seus associados com responsabilidade e ética reconhecendo que a representação sindical é um papel de confiança, buscando actuar no interesse da colectividade e contribuir para a construção de relações laborais sustentáveis e equitativas e adequados aos desafios enfrentados pelo sector da educação dentro do contexto nacional.

Tem ainda o papel de promover um diálogo construtivo e transparente com o Governo, visando a resolução das reivindicações dos seus associados, orientar o processo negocial com respeito pelas legislações laborais e instrumentos legais de gestão dos recursos humanos na Administração Pública, bem como incentivar e promover a participação dos seus associados nos momentos de auscultação e consulta pública dos projectos de diplomas e das propostas de resolução das reivindicações.

Incentivar e promover a participação dos seus associados nas acções de formação contínua dos professores desenvolvidas e implementadas sob supervisão do Ministério da Educação afiguram-se como outras responsabilidades desta organização sindical, assim como estabelecer um processo transparente de apresentação de propostas e contrapropostas, permitindo o diálogo aberto entre as partes envolvidas.

Este acordo sindical, de acordo com o projecto proposta,  deverá ser assinado pelo vice-primeiro ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, pelo ministro da Educação, Amadeu Cruz, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira,  e pelo representante da Siprofis, Abraão Borges.

Inforpress

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