Governo garante adopção de medidas para protecção dos direitos dos cabo-verdianos

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje, na cidade da Praia, que o Governo tem adoptado medidas que visam a protecção dos direitos dos cabo-verdianos, promovendo o crescimento económico e combatendo o desemprego.

Joana Rosa fez esta intervenção durante a abertura das actividades para comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, que aconteceu no Campus da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

Na ocasião, explicou que o Executivo assume como desafios fundamentais a promoção dos direitos humanos e cidadania, o reforço da administração da justiça e a redução da morosidade na sua realização, assim como a protecção dos direitos dos cidadãos.

“O Governo adoptou e vai continuar a adoptar medidas de políticas públicas para que haja crescimento económico, combatendo o desemprego, possibilitando aos cabo-verdianos a realização própria, no quadro dos direitos fundamentais”, assinalou.

Segundo adiantou, pensando na necessidade de empoderar a sociedade cabo-verdiana, quanto ao respeito dos direitos humanos, a perspectiva é reformular o sistema de informação jurídica, criando condições para que se possa divulgar mais nas escolas, universidades, igrejas e sociedade civil os princípios fundamentais do Estado de direito.

“Desta forma, divulgar a nossa constituição democrática, para que cada cidadão possa conhecer os seus direitos, mas também, as suas obrigações para com a Nação”, salientou.

Por outro lado, sublinhou, nesses tempos em que o mundo enfrenta uma guerra para erradicar a covid-19, a prioridade do Governo foi e continua a ser a salvaguarda dos direitos humanos de todos, principalmente dos mais vulneráveis, tendo presente os valores universais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, saúde e à liberdade.

Já o professor universitário Henrique Varela, avançou que a comemoração remete para uma pergunta de base no sentido de todos pensarem como tem sido a convivência no dia-a-dia em relação ao outro, pois, esclareceu, é necessário saber como está a acção de cada um.

“A transformação da sociedade, para a conscientização daquilo que nós temos que mudar em relação ao outro, passa por desenvolver, sobretudo, a cultura da tolerância, da paz e da fraternidade”, enalteceu.

O evento teve como objectivo a construção e o reforço da consciência cívica por via de acções educativas de sensibilização e reflexão sobre os Direitos Humanos em Cabo Verde.

 

Inforpress

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