Governo quer melhorar acesso à justiça através da prestação da informação jurídica de qualidade nas comunidades

A direcora-geral da Política da Justiça defendeu hoje a necessidade de melhorar o acesso à justiça através da prestação da informação jurídica de qualidade, promovendo a assistência judiciária para responder às necessidades das comunidades.

Marlene Almeida fez estas afirmações à imprensa, à margem da I Reunião dos Prestadores de Informação Jurídica, realizada esta sexta-feira, na Cidade da Praia, que teve como principal objetivo conhecer os prestadores da informação jurídica das entidades com as quais o Ministério da Justiça assinou os protocolos nos últimos meses e ultimar os próximos passos e o plano de ação para 2023.

“O que pretendemos é conhecer os vários anexos que os prestadores de informação jurídica preenchem durante o período em que fazem informação jurídica e não só, aproximar o Ministério dos Prestadores Jurídicos para que tenhamos uma participação mais ativa neste processo, que consideramos ser de extrema importância pois uma informação jurídica de qualidade tem efeito prático e com resultados positivos”, declarou.

Destacou neste sentido a deslocação dos prestadores de informação jurídica às comunidades, tendo ressalvado que até a presente data são as pessoas que se deslocam ao ponto fixo onde os prestadores de informação jurídica fazem a sua tarefa, mas que o Ministério da Justiça identificou que para uma maior melhor abrangência os prestadores de informação jurídica devem deslocar-se às comunidades.

Além disso, acrescentou, pretendem com esta iniciativa formar os prestadores de informação jurídica que, por sua vez, terão formação específica tendo em conta as necessidades da própria comunidade.

“Por isso, é que hoje temos a oportunidade de conhecer e saber quais são os maiores constrangimentos e desafios que enfrentam durante o exercício dessa tarefa para também podermos planear e pensar num plano de formação para 2023”, apontou, realçando que o Ministério da Justiça quer ter uma abrangência nacional e uma participação ativa.

Marlene Almeida salientou que este é um dos objetivos do Ministério da Justiça para esta legislatura assente num dos pilares da governação que é a promoção e o reforço dos direitos humanos e cidadania através da melhoria do acesso à justiça promovendo uma assistência judiciária a todos que dela necessitam e prestando informação jurídica de qualidade.

Acrescentou ainda que o novo modelo e atuação tem ainda o intuito de descentralizar o serviço de informação e prestar um serviço de proximidade aos cidadãos, chegar no seio das comunidades e nos bairros considerados periféricos, proporcionando serviço de qualidade.

Destacou neste quesito, o acesso à justiça, a mediação e o diálogo enquanto meio alternativo de resolução dos conflitos, promover uma justiça alternativa comunitária e célere contribuindo para a diminuição dos conflitos e da criminalidade dentro das comunidades nomeadamente nos casos de VBG e problemas ligados com o alcoolismo e outras drogas.

Informou, por outro lado, que o Ministério da Justiça pretende promover a elaboração de planos de atividades anuais para cada localidade onde se presta informação jurídica, como forma de acompanhar e participar ativamente no desempenho das tarefas.

“Com efeito pretende com essas ações atingir a cobertura nacional com o projeto, promover o engajamento dos advogados e advogados estagiários, enquanto prestadores dos serviços de informação jurídica, promover o engajamento da comunidade, ministérios e instituições públicas e privadas e promover mudanças de comportamentos dos moradores visando diminuir os conflitos”, concluiu.

Inforpress

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