Governo quer ratificar as convenções 156 e 183 da OIT visando a promoção da equidade laboral

O Governo promoveu na tarde desta terça-feira, 11, uma conferência direcionada “especialmente” aos deputados nacionais, sobre Equidade no Local de Trabalho, com foco na ratificação pela Assembleia Nacional das convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho.

Neste caso, a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, e a Convenção 183, sobre a protecção à maternidade, consideradas pelo Governo “instrumentos fundamentais” para a promoção da igualdade de género e a protecção dos direitos dos trabalhadores.

A convenção 156 visa assegurar que todos os trabalhadores, independentemente do género, possam equilibrar as suas responsabilidades profissionais e familiares.

A convenção 183, por sua vez, estabelece normas essenciais para a protecção das trabalhadoras grávidas, das mães e de seus filhos.

Assim sendo, a ministra de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, presente no encontro, sublinhou a importância destas duas convenções na promoção de um “ambiente laboral justo e igualitário”.

A governante considerou também que “todo o esforço” para a implementação destas convenções e de outras medidas, visando o reforço daquilo que é a acção da mulher para o seu empoderamento, mostra-se “essencial e fundamental”.

“É necessário, sim, fazer a ratificação dessas convenções para assegurar que continuemos atendendo as necessidades das mulheres trabalhadoras, (…) estamos não apenas promovendo a igualdade de gênero, mas também garantindo o reforço da ligação afectiva de pais e filhos”, defendeu a ministra.

Destacou ainda que o reforço do sistema é essencial para garantir a mais mulheres o direito de acesso a um trabalho digno e a sua promoção profissional.

Por outro lado, referiu a coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Patrícia de Sousa, que apesar dos progressos e avanços ainda há desigualdades e desafios a serem ultrapassados.

Neste caso, defendeu que a maternidade deve ser “adequadamente protegida”, para que a mulher tenha uma boa saúde durante a gravidez.

“Todos os trabalhadores, homens e mulheres, devem poder conciliar a vida profissional e a vida familiar(…) quando os homens não partilham equitativamente as actividades domésticas, as mulheres são obrigadas muitas vezes a interromper ou reduzir a sua actividade profissional, por isso proteger a maternidade no trabalho, promove a participação económica das mulheres”, disse a coordenadora

O evento sobre Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade contou com a participação também das autoridades municipais, dos representantes das instituições públicas e privadas e das organizações internacionais.

Foi oOrganizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Inforpress

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