Governo trabalha na reforma do conceito estratégico e da lei de base das Forças Armadas

Em declarações aos jornalistas, durante a reunião do Conselho Superior de Comandos alargada a diretores de serviços e equiparados 2023 (RCSC 23), que decorre na Praia, durante dois dias (15 e 16), Janine Lélis disse que se trata de um processo que irá levar o seu tempo e que implicará também o engajamento de todas as forças políticas.

“Na base desta reforma está o conceito estratégico, as primeiras reuniões aconteceram na semana passada, o grupo de trabalho ainda vai apresentar um plano de ação, sendo que concretizando esta começará uma nova fase que será a revisão da lei de base das Forças Armadas. Depois da estratégia militar, dispositivos de forças são componentes que definem aquilo que são as forças armadas e aquilo que define a nossa estratégia da Defesa”, apontou.

Entretanto disse que da parte do Governo já foi feito o trabalho a nível do conceito estratégico, mas realçou que será necessário buscar consensos de todas as forças políticas para a revisão da lei de base das forças armadas e chegar a um acordo sobre que Forças Armadas se quer para o País nessa nova era.

A governante reconheceu que vai ser necessário fazer uma reflexão profunda sobre quais os caminhos que se quer para a defesa nacional na sua perspetiva da componente militar para além de outras responsabilidades como o papel da guarda costeira e da guarda nacional.

A ideia, segundo Janine Lélis, é ter uma base para fazer a revisão da lei de base das Forças Armadas e daquilo que é a estratégia militar, mas também um conjunto de instrumentos que vão ser harmonizados para que o país possa efetivamente conseguir a materialização dessa reforma.

Na ocasião, a ministra disse que 2022 não foi um ano fácil, mas sublinhou que foi possível dar passos “significativos” no cumprimento dos objetivos traçados nomeadamente na criação de uma comissão para a introdução da aeronave militar em Cabo Verde.

Orçado em mais de 10 milhões de dólares, o equipamento, segundo a ministra, vai estar disponível no prazo de um ano, após a assinatura do contrato e fazer a vigilância, busca e salvamento, mas também terá outras funções para permitir a sua viabilidade e sustentabilidade.

Por outro lado, será necessário ainda formar pilotos, capacitar mecânicos, técnicos operacionais e preparar toda a engenharia para ter efetivamente uma aeronave militar pujante, mas acima de tudo sustentável.

Por seu turno, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Cabo Verde (CEMFA), António Duarte Monteiro, reconheceu que para se ter a reforma das Forças Armadas será necessário ter um plano de desenvolvimento estratégico das Forças Armadas de longa duração de modo a implementá-lo no decurso do tempo independentemente das alternâncias políticas.

O CEMFA considerou ainda que as Forças Armadas estão hoje em dia muito mais operacionais, não obstante as dificuldades que se prendem em relação ao pessoal, tendo defendido a renovação do decreto-lei nº 30/2007 que estabelece a organização e quadro pessoal das forças armadas.

Para este responsável, a legislação em vigor já não dá respostas às demandas que as Forças Armadas têm hoje em dia, tendo em conta os novos desafios com novas ameaças será necessário adaptar a essa nova era.

António Duarte Monteiro disse que a aquisição de mais de 200 efetivos para as Forças Armadas neste momento poderá ajudar a instituição castrense a fazer face às necessidades atuais.

Inforpress