Governo vai alargar beneficiários de pensão social e manter rendimento social de inclusão na ilha do Fogo, diz ministro

O governante deixou esta garantia no quadro da apresentação, hoje da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026 sendo que a previsão para os três municípios é aumentar em mais 150 o número de beneficiários da pensão social.

Além disso, avançou que a nível da ilha vai-se aumentar o número de cuidadores e trabalhar em articulação com as organizações não-governamentais (ONG) e câmaras municipais na criação de centros de dia para idosos e para jovens de modo a servir de suporte às famílias que estão no rendimento social de inclusão para além de incentivar o incremento de creches e pré-escolar.

Com relação a ENEPE 2022-2026, Fernando Elísio Freire disse que tem foco muito bem identificado que são pessoas pertencentes ao grupo 1 do Cadastro Social Único (CSU), basicamente as crianças, as pessoas com deficiências e pessoas idosas e jovens desempregados que não estão no sistema educativo e nem tem uma formação profissional, sublinhando que nesta perspetiva que se pretende atuar para que o público-alvo tenha acesso ao mínimo ao rendimento, saúde, educação, saneamento, eletricidade, água e uma habitação condigna.

Segundo o ministro, este trabalho está sendo feito de forma articulada pelos vários sectores para erradicar a pobreza extrema e conseguir chegar às famílias mais carenciadas, lembrando que se trata de um trabalho articulado e focado nas pessoas do grupo um.

“Eliminar a pobreza extrema não quer dizer eliminar a pobreza, é colocar todos aqueles que estão abaixo do limiar da pobreza extrema na pobreza absoluta e poder ascender socialmente”, disse Fernando Elísio Freire, sublinhando que a diferença entre pobreza extrema e pobreza tem a ver com o nível de rendimento, sendo que todos aqueles que têm menos de 135 escudos no meio rural e 136 escudos no meio urbano/dia de rendimento são considerados de extrema pobreza.

A nível nacional indicou que há mais de 22 mil famílias com pensão social e que no decorrer de 2023 o Governo vai alargar o número para mais três mil e chegar assim a 25.680 beneficiários, o que, no dizer do titular da pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, demonstra que o executivo está a trabalhar para permitir que, cada vez menos, as famílias estejam na pobreza extrema.

A título de exemplo, indicou que neste momento estão cinco mil pessoas idosas no grupo 1 do CSU (pobres a extremamente pobres) e que este ano serão retiradas três mil e que as outras duas mil que serão concretizadas em 2024.

Fernando Elísio Freire destacou a “excelente contribuição” dada pelas ONG na elaboração da estratégia que está fechada em relação àquilo que é o público-alvo e os instrumentos e que o documento está sendo apresentado em todos os municípios para que as pessoas possam visualizar o plano, lembrando que a pobreza está nos municípios.

Segundo o governante, as câmaras municipais são os principais executores da ENEPE 2022-2026 no quadro da territorialização dos serviços sociais, como habitação social, rede de pré-escolar, saneamento, entre outros e as autarquias têm de ser parceiras do governo para debelar a pobreza extrema no país, concluiu.

A vereadora pela área social da câmara de São Filipe, Vanilda Correia, em representação do presidente Nuías Silva, destacou a importância do documento e mostrou todo o engajamento da autarquia de São Filipe para em parceria com o governo implementar a estratégia e debelar a pobreza extrema.

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026, que reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades.

A visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.

Assim, o Governo atuará em diversas frentes através de uma intervenção social integrada que contempla não só medidas de transferência de rendimento focalizadas nos mais pobres, mas também cuidados e proteção das crianças e adolescentes, educação, formação, empreendedorismo e inclusão produtiva, saúde, habitação e segurança social.

Inforpress