IGT defende atualização da legislação e maior engajamento na promoção da segurança e saúde no trabalho

Anildo Fortes fez estas afirmações em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala hoje, e que este ano aborda o tema “Ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental e direito no trabalho”, adotado em Junho de 2022 pela OIT durante a Conferência Internacional do Trabalho.

Lamentou o facto de ter havido “muitos acidentes de trabalho” em Cabo Verde, principalmente no sector da construção civil, destacando neste contexto que a IGT, ciente desta problemática, tem promovido ações de sensibilização, envolvendo as empresas e trabalhadores sobre a importância das medidas de prevenção neste sector que comporta os maiores riscos.

“No ano passado tivemos alguns acidentes mortais neste sector, este ano já contamos com dois acidentes mortais no referido sector, por isso, é preciso repensar todos os intervenientes não só a inspecção de trabalho, as câmaras municipais, empresas de construção civil e outras autoridades. É preciso repensar este sector não só a nível da legislação, mas também de outras medidas de prevenção por forma a evitarmos acidentes”, considerou.

Congratulou-se com a entrada em vigor este ano do novo Seguro Obrigatório de Trabalho, lembrando que no regime antigo a indemnização do trabalhador em situações de acidentes de trabalho era calculada com base nos nove mil escudos, mas que a partir de agora passa a ser conforme o salário que o mesmo aufere.

“Fez-se justiça em relação a este seguro porque o limite máximo era de nove mil escudos. Imagina uma pessoa que tem um salário de 100 mil escudos mensais, se tiver azar de ter um acidente de trabalho e ficar incapacitado ou mesmo morrer, a indeminização é calculada com base nos nove mil escudos, agora não, é em relação ao salário real que o trabalhador aufere”, salientou.

Afiançou que Cabo Verde tem cumprido as convenções internacionais e a legislação nacional existe sobre as medidas de higiene e segurança no trabalho nos locais de trabalho, estaleiros de construção civil, defendendo, contudo, que é preciso haver a regulamentação em determinados sectores específicos e mais acções de sensibilização, visando o cumprimento das normas.

O inspetor-geral do Trabalho defendeu, por outro lado, uma “maior aposta” na prevenção para garantir a segurança e saúde no trabalho, informando que a IGT tem aplicado coimas às empresas pelo não cumprimento das medidas de prevenção e segurança no trabalho,

Alertou ainda que investir nas questões de segurança e saúde no trabalho não é um custo, mas sim um investimento, isto porque justificou, em caso de acidente de trabalho o responsável são as empresas que arcam com todos os custos, quando não garantem a criação de melhores condições laborais.

“Por isso, é preciso apostar mais nas sensibilizações, ter legislações mais modernas e adequadas por forma a termos um ambiente de trabalho muito mais seguro e saudável. Precisamos também da congregação de esforço com outros parceiros para que possamos melhorar as condições de trabalho e reduzir ou eliminar os acidentes de trabalho”, ressaltou.

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado a 28 de Abril e, este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.

Este ano a efeméride explora o tema de um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental e direito no trabalho, adotado em Junho de 2022 pela OIT durante a Conferência Internacional do Trabalho.

Isso ocorreu devido ao fato de que os trabalhadores estão expostos a muitos riscos no local de trabalho, e que milhões deles perdem suas vidas todos os anos devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto muitos mais sofrem lesões relacionadas ao trabalho.

Inforpress