Lei sobre responsabilização parental propõe trabalho comunitário e cadeia em caso de recusa, diz Dionísio Simões Pereira

O director nacional das Aldeia SOS considerou hoje, no Mindelo, que quem prescindir da sua responsabilidade parental deve pagar pelos custos assumidos pelo Estado, com trabalho de utilidade pública ou levado à cadeia em caso de recusa.

Dionísio Simões Pereira falava hoje aos jornalistas, em São Vicente, no âmbito da apresentação da Campanha Responsabilização Parental, que as Aldeias SOS vão lançar no dia 01 de Junho, mas já com diversas acções preparatórias e de auscultação de responsáveis de várias instituições, e que deve levar à aprovação, na Assembleia Nacional, de uma lei que passe a responsabilizar os pais que não assumem a sua responsabilidade parental.

É que, segundo a mesma fonte, nos mecanismos de responsabilização nesta matéria, constantes no Código Civil e mais especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coloca-se “demasiado foco” na fixação da pensão de alimentos, que “não resolve tudo”.

Como exemplo, citou, quando um pai diz que mensalmente entrega 5 ou 10 contos à mãe e está a cumprir a sua obrigação, questiona-se, continuou, se 10 contos darão para “comida, alojamento, saúde, educação, para pagar o afecto, o carinho e toda a atenção, para pagar à mãe, que neste caso é empregada do pai para tomar conta”.

“Não, porque essa quantia não tem a elasticidade para cobrir e satisfazer todas essas necessidades”, respondeu, até porque, por outro lado, “há a situação correspondente à delinquência infanto-juvenil e à criminalidade”.

“A rua tem vindo a educar muitas pessoas que hoje vão para a cadeia e nós pagamos com os nossos impostos”, declarou, sendo certo, sintetizou, que não é com o aumento do efectivo policial e com mais equipamentos policiais que se pode dar combate a este tipo de situações.

Para o director nacional das Aldeias SOS, se cada um assumir a sua responsabilidade e se todos os pais assumirem plenamente a sua responsabilidade em matéria de cuidados, o trabalho dos professores, por exemplo, ficaria “mais facilitado” e a sociedade “mais tranquila”.

Por isso, a proposta vai no sentido de propor que quem não cuide, constitucionalmente o Estado tem a obrigação de assumir e, consequentemente, nenhuma criança em Cabo Verde deve ficar sem garantia de cuidados, mas que cabe ao Estado “obrigar esses pais a pagar pelos custos” dos cuidados que vai garantir.

“E quando as pessoas não aceitam pagar pelos custos assumidos pelo Estado, a nossa proposta é que façam um trabalho de utilidade pública, que corresponda àquilo que se está a gastar com a criança, e em caso de recusa de prestar esse serviço deve ser levado à cadeia”, propôs Simões Pereira.

Mais ainda, acrescentou, alguém nesta situação, quando lhe for restituída a liberdade, a proposta subjacente à lei é que seja submetido a um programa de educação ou de reeducação para que saiba o que é que significa ser cuidador, ser pai e ser educador e responsável pela educação integral de uma criança.

“Contamos ter o engajamento mais a fundo dos deputados na discussão e aprovação da proposta de lei que já está entregue na Assembleia Nacional, mas precisamos da adesão da sociedade pois, se tal ocorrer, os políticos não têm alternativa que não seguir”, reforçou.

Segundo Dionísio Simões Pereira, a proposta de lei já foi submetida ao parlamento e encontra-se agora em fase de melhorias, à medida que forem recolhidas novas contribuições, pelo que estimou que pode ser colocada na agenda da Assembleia Nacional ainda este ano.

Dados constantes de um relatório da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) indicam que mais de 55 por cento (%) de crianças em Cabo Verde não têm a presença do pai.

Inforpress

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