Ministra da Justiça afirma que dados “animadores” sobre perceção da corrupção aumentam responsabilidades do país

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que os dados no último Índice de Perceção da Corrupção são animadores e aumentam cada vez as responsabilidades de Cabo Verde na consolidação dos resultados e adoção de mecanismos eficazes.

A governante fez estas afirmações quando proferia o discurso durante a cerimónia de abertura das atividades comemorativas, realizadas no liceu Abílio Duarte, no Palmarejo, no âmbito do Dia Internacional Contra a Corrupção, que este ano se celebra sob o lema “CNUCC aos 20 anos: unindo o mundo contra a corrupção”.

Um dos grandes desafios dos tempos atuais, segundo a ministra, tem que ver com a crescente necessidade e consciência de que as decisões políticas devem, cada vez mais, basear-se em estudos e dados científicos, realçando que as instituições de ensino, devem assumir cada vez mais um papel consultivo e proactivo de apoio aos decisores políticos.

“Falar, refletir e debater são também formas de prevenção, de alerta, mostrando que a sociedade está atenta. Mas é importante fazê-lo em permanência, e com abertura aos diversos sectores da sociedade, porque a criminalidade económico-financeira é das que mais tem evoluído com os avanços da tecnologia, e por isso, mais desafios apresenta às autoridades responsáveis pela sua prevenção e combate”, declarou.

Joana Rosa considerou ser decisiva a permanente capacitação dos funcionários e agentes envolvidos na sua prevenção, investigação e repressão, o reforço contínuo de investimento nas novas tecnologias, nos equipamentos e na formação necessária ao seu uso.

“Combater a corrupção, quer na sua vertente preventiva, quer na repressiva, constitui um enorme desafio para os Estados. Para tal, é necessário melhorar os sistemas de controle interno, apostar no reforço da independência, autonomia e qualificação das instituições competentes e seus funcionários, criar melhores condições de trabalho e adequar os diversos regimes legais”, apontou.

A governante destacou a forma como Cabo Verde tem procurado fazer o seu percurso necessário e eficaz no combate à corrupção e criminalidade associada, o que no seu entender, tem sido, aliás, reconhecido a nível internacional.

“Os índices de perceção da corrupção no país são animadores, conforme têm demonstrado sucessivos estudos e relatórios nacionais e internacionais, tendo, no último Índice de Percepção da Corrupção, subindo quatro posições, ocupando a 35ª posição a nível mundial, e no qual é dito, cito, as reformas do sector público também mantiveram Cabo Verde como artilheiro da região”, indicou.

Joana Rosa realçou ainda que Cabo Verde aplicou várias medidas para aumentar a transparência nas transações governamentais e comerciais, de acordo com os seus compromissos de “Open Government Partnership”.

“Este quadro só aumenta as nossas responsabilidades: primeiro, de consolidar os resultados alcançados, e ao mesmo tempo, trabalhar ativamente no sentido de melhorar ainda mais os índices, adotando mecanismos cada vez mais eficazes, e investindo fortemente na formação, capacitação e sensibilização dos agentes públicos, das empresas, associações e organismos da sociedade civil”, asseverou.

Defendeu, por outro lado, a necessidade de um envolvimento ativo de todos, que, por sua vez, devem estar conscientes de que cada ato de corrupção, por menor que aparente ser, representa um “prejuízo infinitamente superior” para o Estado, atrasando o desenvolvimento do país.

Joana Rosa sublinhou ainda a importância de continuar a estimular a cultura de transparência na gestão da coisa pública, cabendo ao Governo e às outras instituições do Estado fixar as regras e os mecanismos para controlar o uso das verbas públicas, designadamente na contratação pública.

“Devemos estar cientes de que a corrupção é um ato que se baseia na deslealdade, no engano, levando à desigualdade entre cidadãos e empresas, e comprometendo os próprios valores da liberdade, democracia, bem como os direitos fundamentais que a nossa Constituição consagra”, concluiu.

Inforpress

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