Ministra da Justiça participa na 24ª reunião do Comité Ministerial do GIABA

A ministra da Justiça, Joana Rosa, participa este sábado, na 24ª Reunião do Comitê Ministerial do Grupo Intergovernamental de Acção Contra o Branqueamento de Capitais, na África Ocidental – GIABA, que se realiza, em Accra, República do Gana.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Joana Rosa disse que Cabo Verde participa neste encontro por querer partilhar políticas e medidas que têm sido implementadas, visando pôr cobro a este tipo de crime transnacional.

“Temos um quadro regulador que inclui uma alta gama de sanções do ponto de vista administrativo e criminais, bem como algumas acções colectivas que visam, essencialmente, a prevenção da lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo”, lembrou a ministra.

Ainda neste quadro, Joana Rosa referiu que na lei cabo-verdiana existem sanções administrativas e pecuniárias com a intenção de corrigir “aquilo que é um mal da humanidade” e que tem constituído uma preocupação do GIABA.

Neste sentido, a governante afiançou que o país tem trabalhado de forma preventiva nestes assuntos, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), organismo tutelado pelo Ministério da Justiça.

“A UIF tem trabalhado ao longo desses anos de forma preventiva, mas tem colaborado com o Ministério Público (…)  visando a instrução de processos crime”, acrescentou a ministra.

O Comitê Ministerial reúne-se, pelo menos, uma vez por ano para aprovar as directivas de política e discutir questões relacionadas com o funcionamento do GIABA.

O GIABA, composto de 17 países africanos, tem como missão o reforço da capacidade dos Estados membros para a prevenção e o controlo do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região.

 

Inforpress

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