Ministro anuncia criação do Estatuto do Cuidador Informal a partir do próximo ano

O ministro da Família e Inclusão Social anunciou hoje que em 2024 será criado o Estatuto do Cuidador Informal como forma de reconhecer o papel dos cuidadores e garantir que os mesmos sejam remunerados pelos cuidados prestados.

Fernando Elísio Freire fez este anúncio à imprensa à margem das atividades comemorativas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que se assinala a 03 de Dezembro, tendo afiançado que o Governo irá tomar duas medidas impactantes para o futuro.

“O cuidador informal é aquela mãe, aquele pai, o irmão, a avó ou o vizinho que tem ao seu cuidado uma pessoa dependente e terá, a partir desse estatuto, o reconhecimento como uma profissão, como um trabalho, que será naturalmente remunerado e terá a segurança social, ou seja, em articulação com o trabalho”, adiantou.

A segunda medida, de acordo com o governante, tem que ver com a criação de cuidadoras mães ou cuidadoras de família, que são pessoas que se dedicam ou que trabalham e querem deixar de trabalhar para se dedicarem exclusivamente ao cuidar do seu familiar que é dependente.

“Isto iremos fazer em articulação com duas medidas: um, a nível da reforma de segurança social, em que a questão dos cuidados, irá entrar. Em segundo lugar, com a reforma do código laboral, no sentido de permitir também que haja horários flexíveis para quem tem um dependente ao seu cuidado”, asseverou.

Com essas medidas, salientou, Cabo Verde irá dar um passo decisivo no sentido de cuidados, reconhecendo, no entanto, que existe ainda uma grande debilidade que é a questão de especialistas para lidarem com determinados tipos de deficiência.

“Quando falo de deficiência a nível cognitivo, falo, por exemplo, de vários tipos de deficiências que ainda não temos quadros técnicos suficientes, temos pessoas já preparadas, mas são muito poucas para as necessidades que temos e temos de incrementar o processo formativo”, especificou.

Apontou, neste sentido, à possibilidade de o Governo, em articulação com as universidades, recorrer à própria, à diáspora cabo-verdiana e à cooperação internacional para poder colmatar o “déficit” de recursos humanos especializados para lidarem com essas pessoas.

“Portanto, nesta parte em especial eram essas as medidas e, naturalmente, iremos continuar a reforçar aquilo que temos feito até ao momento e envolver, também, a educação para que as escolas sejam também muito mais amigas das pessoas com deficiências sabendo que já se fez, também, muito neste aspecto”, realçou.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente a 03 de Dezembro com o objectivo de promover os direitos e bem-estar das pessoas com deficiência, na sociedade, e a sua participação nos vários domínios social, cultural, económico e político.

Além disso, este dia visa, também, sensibilizar para o cumprimento da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência» e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.

Este ano o tema é «Unidos na acção para recuperar e alcançar os ODS para com e por pessoas com deficiência».

Inforpress

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