Ministro diz que reivindicações dos professores não têm enquadramento legal

O ministro da Educação disse ontem, dia 30, que as reivindicações dos professores que impediram a assinatura de um acordo com sindicatos não estão previstas na lei, mas promete analisar o assunto.

“O Ministério da Educação lamenta profundamente que os sindicatos, nomeadamente o Sindep [Sindicato Cabo-verdiano dos Professores] e o Siprofis [Sindicato dos Professores de Santiago], se tenham recusado a assinar o acordo por causa de três questões que só não foram consideradas por falta de enquadramento legal”, afirmou Amadeu Cruz, numa conferência de imprensa, na Praia.

Estes dois sindicatos de professores cabo-verdianos recusaram-se na quarta-feira a assinar um acordo para o setor e ameaçam não iniciar o próximo ano letivo, em setembro.

Os sindicatos queixam-se de vários pontos terem ficado de fora, entre eles, as promoções e reclassificações automáticas de professores com grau de mestre e doutor.

“A reclassificação não tem enquadramento legal no atual estatuto de carreira docente”, afirmou o ministro, apontando que num universo de 7.500 professores, há apenas 30 nessas condições e alguns são dirigentes dos sindicatos.

“Não podemos condicionar 7.500 professores por causa de um benefício para um número reduzido, cerca de 30, entre os quais dirigentes dos sindicatos. Ainda assim, consideramos que têm legitimidade para continuar a reivindicar” e a questão será analisada “em sede de revisão do estatuto da carreira docente”, sustentou.

Os docentes suspenderam uma greve, há duas semanas, após um entendimento com o Governo que inclui aumentos salariais, mas o Sindep foi o primeiro a recusar assinar o acordo final, alegando que não houve consenso em relação a alguns pontos.

Na quarta-feira, o líder do Siprofis, Abraão Borges, avançou que a proposta final apresentada pelo Governo para revisão do estatuto do pessoal docente “omitiu” garantias de alocação de verbas ao Orçamento de Estado, semeando “incerteza” sobre se os aumentos realmente vão acontecer em 2025.

Hoje, o ministro da Educação referiu que tinha “chegado a um entendimento tranquilamente sobre a nova tabela salarial” com os sindicatos, mas se “há uma interferência político-partidária” para recusar a assinatura do acordo, a tutela distancia-se de tais movimentações.

Amadeu Cruz disse ainda que a Inspeção Geral da Educação já desencadeou um processo inspetivo contra 200 professores por não lançarem notas do segundo período, como forma de protesto.

Há duas semanas, o Governo cabo-verdiano anunciou um reajuste salarial a partir de 01 de janeiro de 2025, elevando o índice de referência da carreira de professor com licenciatura para 91.000 escudos (825 euros) e, no caso da carreira sem licenciatura, aumentando-o para 55.000 escudos (499 euros).

O executivo avançou que a medida representa um impacto orçamental acima de 900 milhões de escudos (8,1 milhões de euros) por ano e que está prestes a concluir a regularização das pendências acumuladas desde 2008.

Em novembro de 2023, os professores avançaram para uma greve de dois dias, tendo paralisado escolas do primeiro ao 12.º ano em quase todo o arquipélago, e desde então têm realizado várias manifestações no arquipélago.

Lusa

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