Ministro quer “adaptação urgente” da lei da responsabilidade parental à realidade cabo-verdiana

Fernando Elísio Freire lançou este repto à margem da cerimónia de abertura do seminário sobre a Parentalidade responsável e masculinidades positivas, realizada na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), na Praia.

De acordo com o governante, o quadro existente em Cabo Verde “é bom”, mas não se adequa à realidade cabo-verdiana, salientando que as ações do Governo devem ser alinhadas com aquilo que é a realidade social do país e fazer uma construção para que todos possam viver em dignidade.

“A legislação ainda não abarca todas as situações de abandono em Cabo Verde, se a sociedade continuar branda e a sorrir os prevaricadores continuarão a passear livremente. Por isso, é essencial abordarmos a masculinidade positiva também como forma de refletir qual tem sido o papel do homem cabo-verdiano na família“, afirmou, salientando que em Cabo Verde 55% de crianças registadas vivem no lar sem a presença masculina.

Fernando Elísio Freire apontou a “necessidade premente” de se criarem mecanismos de condenação efetiva do abandono moral e afetivo dos pais perante seus filhos, de responsabilização de incumprimento dos direitos, obrigações e deveres parentais.

A existência das famílias monoparentais exige, no entender do ministro, que se faça o ajustamento da legislação, uma vez que, referiu, a responsabilização parental tem que ir muito além da obrigatoriedade de registar o filho ou da obrigatoriedade de prestar assistência alimentar e da presença afetiva, real dos pais na vida das crianças.

“Neste caso é fundamental que haja aprovação da lei sobre a responsabilidade parental que abarque todos os fenómenos e áreas numa relação social ou numa família para que todos possam sentir-se efetivamente responsabilizados”, advogou.

Fernando Elísio Freire considerou, neste sentido, que isso deve ser feito com urgência, afiançando que o executivo está a trabalhar para que haja a aprovação da lei da responsabilidade parental, o processo de sensibilização e de acompanhamento das famílias, de inclusão social produtiva das famílias e a capacidade de própria sociedade responsabilizar os pais, de uma forma mais clara.

Com a adaptação da legislação, sublinhou, haverá maior capacidade de ação tanto do ICCA (Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente) do ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género) como também das estruturas policiais para que possam aumentar, por um lado, a prevenção, mas também ter uma maior capacidade de intervenção quando não há responsabilidade dos pais.

O ministro da Família e Inclusão Social apontou, por outro lado, a necessidade de se apostar no empoderamento dos rapazes, de forma clara, por forma a evitar as desigualdades de género, tendo referido que os dados apontam que a maior parte dos crimes, índice de abandono escolar, dependência química e entre outros afeta maioritariamente os rapazes.

Inforpress