MP deduz acusação de dezenas de crimes a Francisco Carvalho e três vereadores da Câmara da Praia e pede indemnização superior a 40 mil contos

O Ministério Público (MP) deduziu a acusação e requereu o julgamento em Processo Comum Ordinário, contra Francisco Carvalho, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia e os vereadores Fernando Pinto, Kyrha e Jorge Garcia, por alegada prática de vários crimes relacionados com a gestão do município no período de 2020 a 2024.

Após ter sido avançada na imprensa, a informação foi confirmada esta terça-feira, 14, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que anunciou o encerramento da instrução no dia 7 de julho e o requerimento de julgamento dos quatro arguidos em processo comum ordinário perante o Tribunal da Relação de Sotavento.

Segundo o comunicado da PGR, que não cita nomes, a investigação teve origem num relatório da Inspeção-Geral das Finanças e em várias diligências de investigação, tendo recolhido indícios da alegada prática de crimes como atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, violação de normas de execução orçamental, defraudação de interesses patrimoniais públicos, abuso de poder, burla qualificada, corrupção passiva e violação de regras urbanísticas.

De acordo com a acusação, Francisco Carvalho responde por 26 crimes, entre os quais três de Atentado contra o Estado de Direito, cinco de falsificação de documentos públicos, cinco de abuso de poder, três de peculato, três de recebimento indevido de vantagem, três de violação de normas de execução orçamental, um de defraudação de interesses patrimoniais públicos, um de burla qualificada, um de corrupção passiva e um de violação de regras urbanísticas.

Os vereadores Fernando Pinto, Kyrha Varela e Jorge Garcia são acusados, cada um, de 27 crimes, relacionados com os mesmos factos investigados, diferindo apenas no número de crimes de burla qualificada que lhes são imputados.

Segundo o Expresso das Ilhas, a investigação incidiu sobre deliberações camarárias, contratos, processos administrativos, documentos contabilísticos, movimentos bancários, auditorias e perícias, abrangendo áreas como a contratação pública, a gestão financeira, o património municipal e o urbanismo.

Pedido de indemnização superior a 40 mil contos

Ainda no mesmo processo, o Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil, em representação do Estado de Cabo Verde e do Município da Praia, requerendo a condenação solidária dos quatro arguidos no pagamento de 40.872.579 escudos (mais de 40 mil contos), acrescidos de juros legais.

Outros arguidos

Segundo a Rádio de Cabo Verde (RCV), além dos quatro autarcas, o processo envolve ainda pessoas singulares e empresas de construção, acusados, entre outros ilícitos, de lavagem de capitais.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República informou que decidiu separar uma parte do processo para que os restantes arguidos (pessoas e empresas) sejam julgados num processo autónomo, no tribunal competente de primeira instância, por não beneficiarem do foro especial aplicável aos titulares de cargos autárquicos.

Embora o comunicado da PGR não identifique os arguidos pelos nomes, refere que os factos em investigação dizem respeito ao período entre 2020 e 2024 e envolvem a Câmara Municipal da Praia, na pessoa do então presidente e vereadores. A PGR identifica apenas a idade e os cargos exercidos à data dos factos, tendo sido a identidade dos quatro autarcas avançada posteriormente por vários órgãos de comunicação social nacionais.

A notícia ganhou destaque na imprensa internacional com órgãos como a RFI, jornal Público, Expresso das Ilhas, CNN Portugal a noticiar o facto do “Primeiro-ministro cabo-verdiano ser acusado de crimes de falsificação e abuso de poder enquanto autarca”.

Balai Notícias