MpD denuncia “desleixo e falta de sensibilidade social” das câmaras de Santiago Sul na aplicação do PCFR

O Movimento para a Democracia (MpD, poder) denunciou a “grave incúria e falta de sensibilidade social” praticada pelas câmaras municipais de Santiago Sul pela não aplicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

A acusação foi feita em conferência de imprensa na manhã de hoje na sede do MpD, na cidade da Praia, convocada para reagir sobre a atribuição do aumento salarial concedido aos trabalhadores das câmaras municipais referente ao ano 2023, e a não aplicação do PCFR por parte das câmaras que integram a região Santiago Sul.

O presidente da mesa do Conselho Regional de Santiago Sul do MpD, Alcides de Pina, afirmou que esta atitude tem a ver com uma “traição às promessas de campanha feitas pelos presidentes destas câmaras”, que agora “se mostram incapazes” de cumprir a lei e os compromissos assumidos com os seus munícipes.

“Em resposta às crises globais, como a pandemia da covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo tomou medidas significativas para repor o poder de compra dos   cabo-verdianos. Entre   estas   medidas, destacam-se   os   aumentos   salariais   para os funcionários públicos”, realçou, avançando que em 2023 os aumentos foram de 1,5 por cento (%) para os salários mais altos e de 3,5 % para os salários mais baixos.

Ainda segundo Alcides de Pina, para   2024, está   projectada   a   implementação   do   PlCFR que prevê aumentos salariais que podem alcançar até 18 %, medidas que devem abranger todos os funcionários públicos, incluindo os funcionários das câmaras municipais.

“Para nosso espanto e revolta, verificamos que as câmaras municipais de Santiago Sul, lideradas pelo PAICV, não concederam o aumento salarial em 2023 e, até agora, não existe sinal de implementação do PCFR. Esta omissão constitui uma clara violação da lei, especificamente do Orçamento do Estado, negando aos seus funcionários o merecido aumento de rendimentos”, declarou.

 Referiu ainda, na sua declaração, que a oposição se uniu para “estancar” a reposição do poder de compras dos seus munícipes, revelando uma total “falta de compromisso com os valores que prometeram defender”.

Esta, realçou, não é certamente o “Praia para todos”, que foi prometido aos munícipes da Praia, nem a “Nova esperança” e, muito menos, o “Novo rumo” prometido, respetivamente, aos cidadãos de São Domingos e Ribeira Grande de Santiago.

“Este é, antes, uma traição aos munícipes de Santiago Sul. É ainda mais escandaloso   quando consideramos que estas câmaras, de Santiago Sul, receberam um aumento significativo nos seus Fundos de Financiamento Municipal (FFM)”, reforçou.

Conforme o representante do MpD, em 2016 os três municípios de Santiago Sul recebiam 577,4 milhões de escudos e em 2024 passaram a receber quase mil milhões de escudos.

“A Câmara Municipal da Praia recebia 388 milhões de escudos em 2016 e passou a receber 642,7 milhões de escudos em 2024. A Câmara Municipal de São Domingos: recebia 106,8 milhões de escudos em 2016 e passou a receber 177,2 milhões de escudos em 2024 e a Câmara   Municipal   da   Ribeira   Grande   de   Santiago:  Recebia 82,5 milhões de escudos em 2016 e hoje recebe 115,4 milhões de escudos”, afirmou.

Perante os dados apresentados sobre os FFM, Alcides de Pina acrescentou que os aumentos do fundo foram “muito superiores” ao necessário para implementar os aumentos salariais dos colaboradores das câmaras.

“A incapacidade ou falta de vontade em cumprir a lei, mesmo com os recursos disponíveis, é uma prova clara de injúria e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Diante deste quadro, repudiamos veementemente esta situação e fazemos um apelo urgente às instituições superiores de controlo e de defesa dos trabalhadores para intervirem no sentido de repor a normalidade legal e salvaguardar os direitos dos funcionários públicos”, disse.

Afirmou que o Conselho Regional de Santiago Sul do MpD está alinhado com o Governo na caminhada de reforço do rendimento dos cabo-verdianos, tendo felicitado o “enorme esforço” que tem sido efetuado neste particular.

“Continuaremos a lutar pelo cumprimento da lei e pela melhoria das condições de vida dos nossos trabalhadores”, concluiu.

Inforpress

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