MpD diz que está na lei a questão de confidencialidade constante do contrato com a Loftleidir

O MpD (poder) disse hoje que está na lei cabo-verdiana o problema de confidencialidade questionado pelo PAICV e que consta do contrato que o Governo assinou com a empresa islandesa Loftleidir, no quadro da privatização da TACV.

“A confidencialidade está estabelecida na lei cabo-verdiana”, indicou João Gomes, líder do grupo parlamentar (GP) do Movimento para a Democracia, ressaltando que a “confidencialidade não barra as instâncias públicas que gozam do direito do acesso à documentação de interesse público previsto na lei”.

O GP do MpD fez essas considerações reagindo à declaração política da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) sobre a privatização da TACV- Cabo Verde Airlines.

“Hoje em dia, as empresas privadas, recorrentemente, exigem a inclusão de cláusulas de confidencialidade, por forma a protegerem os seus dados da concorrência, garantindo uma gestão eficaz das informações”, apontou João Gomes.

Para o presidente da bancada ventoinha, o contrato celebrado em Março de 2021 teve como um dos objectivos “salvar uma empresa considerada essencial para a montagem do hub [plataforma] do Sal, para a conectividade com a diáspora e os mercados turísticos, impedindo o monopólio em determinadas rotas e práticas de tarifas proibitivas para os bolsos dos cabo-verdianos”.

Segundo João Gomes, o propósito era, também, o de “salvar uma empresa com 300 trabalhadores, porque estava em causa o sustento de 300 famílias”.

No dizer do líder da bancada parlamentar ventoinha, pretendeu-se, ainda, “salvar uma empresa de uma circunstância de crise pandémica que assolou todos os sectores aeronáuticos do mundo e que foi igualmente devastadora para a TACV”.

Reconheceu que, infelizmente, o parceiro Loftleidir veio a incumprir com o estipulado no acordo, “impedindo que a administradora nomeada pelo Estado [de Cabo Verde] cumprisse o papel de controlo dos pagamentos, condição ‘sine qua non’ e determinante do acordo entre o Estado e esta empresa”.

Na perspectiva de João Gomes, o Governo, ao rescindir o acordo rubricado em Março, “agiu bem e em tempo hábil, em nome do interesse maior de Cabo Verde”.

“O negócio mais lesivo que o povo de Cabo Verde já conheceu foi quando um avião com a bandeira de Cabo Verde foi preso na Holanda”, concluiu, acrescentando que os passageiros foram retirados da aeronava porque esta estava presa.

Inforpress

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest

Deixe um comentário

Follow Us