Nova presidente da CNDHC enaltece engajamento do Governo em defesa dos direitos humanos

Eurídice Mascarenhas realçou que estas avaliações vão ao encontro da satisfação das obrigações assumidas a nível dos direitos humanos, quer junto das organizações internacionais, quer regionais, que passam, designadamente, pela elaboração dos relatórios aos órgãos e mecanismos de direitos humanos, consoante os prazos, diretrizes e procedimentos definidos.

Mascarenhas enalteceu, nesta linha, o engajamento do Estado de Cabo Verde na maioria dos instrumentos regionais dos direitos humanos, alegando que demonstra o seu comprometimento com a realização contínua dos direitos humanos no País, tendo afirmado que o cumprimento dos objetivos tem sido um grande desafio.

Considerou um grande efeito para Cabo Verde a criação da Comissão Interministerial, já que o País, atestou, gradualmente tem procurado encontrar os melhores mecanismos para responder favoravelmente a esta obrigação.

“Além das nove convenções ratificadas pelo Estado de Cabo Verde sobre o direito das pessoas com deficiência, a Convenção sobre a eliminação e todas as formas de discriminação racial e de convenção contra tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, o Estado deve submeter também os relatórios sobre a revisão periódica e universal”, avisou.

Reforçou que cabe ainda ao País submeter os relatórios periódicos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e do pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais, considerado extramente importantes e que vão ajudar o País a cumprir os objetivos preconizados.

A nível regional, alertou, estão ainda por elaborar relatórios sobre a implementação das várias convenções da União Africana, tendo especificado que cabe à Comissão Interministerial, criado pelo Governo, debruçar-se sobre as metodologias e técnicas próprias para que os relatórios estejam em conformidade com a realidade cabo-verdiana.

Eurídice Mascarenhas fez esta observação durante a abertura da ação de “Formação Para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos aos órgãos e Mecanismos de Direitos Humanos” que decorre durante três dias, na Cidade da Praia, visando capacitar os membros na elaboração e submissão dos relatórios aos mecanismos de direitos humanos.

Inforpress