PAICV contra empréstimo obrigacionista de 480 mil contos por “hipotecar futuro” do município do Porto Novo

Em conferência de imprensa, o primeiro secretário do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) no Porto Novo, Jairson Tavares, desafiou o presidente da câmara a vir publicamente explicar “os meandros” deste empréstimo e as suas implicações na vida do município nos próximos dez anos.

“Um município com uma dívida com a banca de quase 400 contos que dá ao luxo de pedir um empréstimo obrigacionista de 480 mil contos, sendo 400 mil contos para o saneamento desta dívida e 80 mil para investimentos”, avançou Jairson Tavares, acreditando que a pretensão da autarquia é “hipotecar o futuro” do município.

O líder local do PAICV recorre ao regime financeiro das autarquias locais para explicar que este tipo de empréstimos é feito quando há “necessidade” de se fazer “investimentos de grande envergadura” ou quando existe “desequilíbrio financeiro grave”, o que, a seu ver, não foi alegado pelo executivo camarário na proposta submetida a 11 de Março à Assembleia Municipal do Porto Novo.

O empréstimo deve ser amortizado num período de dez anos (até 2032) o que, no entender do primeiro secretário do PAICV, é “matematicamente impossível” pelo facto de este período de amortização ser “tão curto”.

“A Câmara Municipal do Porto Novo não tem condições para pagar a dívida em apenas dez anos”, reiterou este responsável, com a justificação de que a autarquia possui uma “fraca capacidade de cobrança dos impostos”, que anda à volta dos 38 mil contos por ano.

Na proposta, o executivo prevê, até 2032, chegar aos 80 mil contos de impostos, ou seja, um aumento de mais 100 por cento (%), previsão considerada “irrealista” pelo representante do PAICV no Porto Novo, que diz ter chegado à conclusão de que a atual equipa camarária, “pressentindo a sua derrota” nas eleições autárquicas de 2024, decidiu “penhorar o futuro” deste concelho.

O quadro de provisão de receitas municipais, a que a Inforpress teve acesso, diz que a câmara espera entre 2023 e 2032 arrecadar quase 462 mil contos provenientes de impostos, do Fundo de Financiamento Municipal e de “outras receitas”.

A autarquia, com o suporte da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) na Assembleia Municipal do Porto Novo, decidiu contrair junto da BVCV um empréstimo obrigacionista de 480 mil contos para saneamento da dívida municipal e investimentos municipais.

A câmara municipal explicou que o empréstimo consiste na emissão de 400 obrigações da série A, à razão de 1000 escudos por obrigações no valor de 400 mil contos para saneamento da dívida financeira do município e de 80 mil obrigações da série B, à razão de 1000 escudos por obrigações, no valor de 80 mil contos, para investimentos municipais.

Inforpress