Parlamento: Cenário encontrado em 2016 espelha “falta de visão” da oposição para o sector da habitação – MpD

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) José Eduardo Moreno disse hoje que o cenário encontrado em 2016 espelha a “falta de visão” do PAICV (oposição) para o sector da habitação.

Esta afirmação foi feita pelo deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte na abertura da sessão plenária, no capítulo debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

José Eduardo Moreno considerou que o cenário encontrado pelo atual Governo, em 2016, espelha a “falta de visão” do então partido no poder, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), para o sector da habitação, assegurando que não existia antes deste período em Cabo Verde uma visão que colocasse o direito à habitação como uma aspiração e um desígnio nacional.

Ou seja, apontou a inexistência de uma política nacional de habitação combinada com “forte crescimento urbano desordenado” nas cidades, a “inexistência” de estudos oficiais sobre perfis de habitação e os défices habitacionais em Cabo Verde.

“Mais habitação e resposta social urgente, promover a coesão, tanto social quanto económica é o que nos exige o tempo em que vivemos. Assim sendo, o Governo, suportado pelo MpD, prontamente adotou o direito à habitação como uma das suas prioridades e tem feito avanços significativos na sua consolidação”, reiterou.

Segundo o deputado, constitui “a grande prioridade” deste Governo “estruturar o sector da habitação, mudando o paradigma existente até 2016, mobilizando mais investimentos para abranger um número considerável de famílias, oferecendo-lhes dignidade e um ambiente familiar propício ao desenvolvimento”.

“Mudamos por completo o paradigma da habitação, com recurso à implementação de várias ações e instrumentos de planeamento”, argumentou, indicando que implementaram o perfil do sector da habitação (PSH), a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanístico (PNOTU), o Plano Nacional de Habitação (PNH), o programa PRRA, a retoma e conclusão das obras do Programa Casa para Todos, de entre outros.

O deputado mostrou que de 2016 a esta parte já foram investidos 886 mil contos na reabilitação de casas em parceria com as câmaras municipais, e 1,6 milhões de contos na requalificação urbana.

Além disso, continuou o deputado José Eduardo Moreno, foram já reabilitadas mais de 3.600 casas em todos os concelhos do país através do PRRA, além de várias intervenções realizadas através dos contratos-programa com as câmaras municipais, ONG e sociedade civil.

Na mesma linha, lembrou que o Orçamento do Estado de 2024 disponibiliza 3.232 milhões de escudos destinados à construção e requalificação de edifícios públicos e infraestruturas portuárias essenciais para a conectividade e o desenvolvimento do turismo.

Por outro lado, sublinhou que as execuções do Governo no sector das infra-estruturas têm tido resultados tangíveis, com impacto direto na qualidade de vida dos cabo-verdianos e no desenvolvimento do país, tendo assegurado que até 2026 a maior parte do programa governamental será implementada.

Inforpress

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