Parlamento: Ministra da Justiça diz que já existe “ambiente propício” para aprovação da alteração da lei da nacionalidade

A ministra da Justiça disse esta quinta-feira, 23, que o Governo se congratula com a proposta de alteração da lei da nacionalidade apresentada pelo PAICV (oposição), considerando que já existe um ambiente propicio para as partes consensualizarem posições.

A declaração foi feita por Joana Rosa, esta tarde, durante a sua intervenção no debate, na generalidade, da proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, proposta pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

“Acho que temos um ambiente propicio para consensualizamos posições ao nível da comissão paritária ou da primeira comissão, em função daquilo que poderá vir a ser a concertação entre as bancadas parlamentares e o Governo. Também, estarei atenta e aberta para que possamos ter uma boa lei, fazer uma alteração muito responsável que vá ao encontro daquilo que são os desafios que o País tem e as necessidades dos cabo-verdianos dentro e fora”, apontou.

Segundo a governante, a alteração da lei da nacionalidade advém de várias razões, como políticas, humanitárias, afinidades e laços históricos, costumes, culturais, mas também tem a ver com a questão da segurança do País.

“Já se fazia sentir que é necessário a alteração da lei da nacionalidade, primeiro em relação aos casamentos e segundo em relação à necessidade de se alargar a atribuição da nacionalidade porque vamos perdendo gerações lá fora e coremos o risco de perder referencia também lá fora, razão pela qual o nosso projetos já traz a questão que tem a ver com a consenso de nacionalidade aos bisnetos”, acrescentou.

Na ocasião, disse que o PAICV levou o projeto de lei a casa parlamentar na sequência da proposta de lei do Governo sobre a lei da nacionalidade, apresentada na legislatura anterior e que na altura não se conseguiu consenso por várias dificuldades.

No seu ponto de vista, o PAICV absorveu a maior parte das propostas e trouxe algumas outras sugestões, e a partir daí a primeira comissão vai construir entendimentos em relação a algumas e outras matérias que requerem alguma ponderação bem mais aturada, porque se está perante uma lei que irá mexer com a estrutura do País.

Por seu turno, o deputado do PAICV Demis Lobo começou por explicar que a nova lei da nacionalidade vai colmatar as insuficiências verificadas na aplicação da lei em vigor, mas aproveitando as soluções legais, abarcando toda as alterações feitas até então em diversos diplomas, de forma a assegurar um diploma único integrado e de fácil compreensão e aplicação e incorporando um conjunto de novas ações de políticas legislativas para a nacionalidade.

O projeto de lei, segundo o deputado, confere a possibilidade de os emigrantes cabo-verdianos residentes nos estrangeiros poderem optar por fazerem inscrição direta do nascimento dos seus filhos junto das missões diplomáticas cabo-verdianas competentes no estrangeiro.

Da parte da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia, (MpD, partido que sustenta o Governo), João Gomes assegurou que estão disponíveis para debaterem este projeto e que concordam com a ideia de se criar uma comissão conjunta com representantes dos três partidos.

O líder da bancada parlamentar do MpD disse que a ideia é encontrar a melhor lei, que sirva os interesses dos cabo-verdianos e todos aqueles que desejam vir a ter a nacionalidade cabo-verdiana, mas sublinhou que há aspetos e questões que precisam ser esclarecidos, como o caso de união de facto e a distribuição de passaportes cabo-verdianos a quem não tenha nacionalidade.

O diploma que começou a ser discutida esta tarde na casa parlamentar exige a maioria de 2/3 para a sua aprovação final.

Inforpress

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest