Parlamento: PAICV acusa ministra das Infraestruturas de continuar a ignorar o sistema de ordenamento do território

A deputada do PAICV (oposição) Rosa Rocha acusou hoje a ministra das Infraestruturas de “continuar a ignorar” o sistema de ordenamento do território fazendo “tábua rasa” dos instrumentos de gestão do território.

Esta acusação foi feita durante a sua intervenção na abertura do debate na sessão plenária com a ministra das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, indicada pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

Rosa Rocha afirmou que o do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) desconhece a motivação momentânea desta indicação para o debate deste mês, argumentando que certamente o MpD se arrependeu, pois que o terreno se revelou “assoreado”.

Dirigindo-se concretamente à ministra Eunice Silva, Rosa Rocha acusou a mesma de continuar a “ignorar o sistema nacional de ordenamento do território”, fazendo “tábua rasa” dos instrumentos de gestão do território e de todo o quadro normativo que o sustenta.

“Continua ignorando a directiva nacional e a não zelar pela revisão dos Instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial (EROT) da maioria das ilhas, bem como dos PDM, que já ultrapassaram o período de vigência, devendo ser avaliados os respectivos graus de implementação e subsequente revisão”, precisou.

Questionou ainda como se encontra a situação dos dois únicos municípios nacionais que não tinham o PDM aprovado em 2016, São Vicente e Tarrafal de São Nicolau, oito anos depois.

“No domínio das infra-estruturas, comprometeu dotar o país de um plano estratégico, a par da implementação de avultadas infraestruturas nacionais e regionais, que vêm sendo sistematicamente adiados, escudando-se em eventuais estudos que se arrastam durante anos, sem conclusão, quando não conseguem transferir as responsabilidades para o governo anterior, ou para as três propaladas crises”, criticou.

O “mais caricato” é que, segundo a parlamentar, a única infra-estrutura que vinham exibindo como o marco da governação, o Porto da ilha do Maio, se encontra envolto numa “grande e incontornável polémica”.

Tudo porque, argumentou, o Governo optou por “ignorar as recomendações explícitas” nos estudos que herdou em 2016, os quais apontavam para duas opções alternativas, nomeadamente a implementação de obras adicionais ao porto existente, ou a construção de um novo porto na localidade de Pau Seco.

“Para agravar os absurdos, vem a senhora ministra, publicamente, afirmar que as estruturas roll-on/roll-off foram bem executadas, mas que o problema é de ordem natural e não responsabilidade do Governo”, advertiu.

Entretanto, manifestou a esperança de que a governante possa, a dois anos do término deste mandato, ter ainda a oportunidade de explicar à Nação o estado de implementação de alguns dos “muitos compromissos assumidos” em 2016 e em 2021, entre eles a construção do hospital nacional de Cabo Verde, na cidade da Praia, e a construção do Aeroporto Internacional de Santo Antão.

Conforme o PAICV, no domínio da habitação, o Governo também falhou em toda linha, na medida em que não demonstrou capacidade para estruturar e implementar um programa habitacional passível de responder ao crescente, sublinhando que o seu partido sempre que assumiu o poder executivo fê-lo com sentido de responsabilidade.

Inforpress

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