Parlamento: UCID diz ser “uma medida xenófoba” diferenciação de preços dos transportes marítimos para cidadãos estrangeiros

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) disse hoje que manter os preços das passagens dos transportes marítimos inter-ilhas com a diferenciação entre os nacionais e os estrangeiros afigura-se “uma medida xenófoba”.

Numa declaração política do seu partido neste terceiro e último dia da segunda sessão plenária de Abril, o deputado António Monteiro começou por dizer que a concessão de qualquer serviço público de transporte marítimo é algo que deve ser visto com muita atenção, uma vez que afeta, de forma direta, a economia do País.

“A ideia em si, de se concessionar este serviço, é extremamente importante e bastante desejável para se poder garantir a qualidade, a fiabilidade, o baixo custo nas deslocações, a previsibilidade e a segurança do transporte marítimo entre as ilhas”, reforçou.

Entretanto, António Monteiro, realçou que a concessão do serviço público de transporte marítimo não deve ser vista apenas como negócio, mas sim como serviço essencial para a população.

Monteiro disse também que o sector do transporte marítimo é uma parte fundamental da economia e da vida dos cidadãos cabo-verdianos, especialmente para aqueles que vivem nas ilhas chamadas periféricas, já que, frisou, é através deste meio que conseguem movimentar bens e serviços, visitar familiares e amigos, além de permitir acesso aos serviços básicos como a saúde e a educação.

“O Governo de Cabo Verde, que não teve o cuidado de analisar a tarifa publicada, acabou por mandar retirar a parte concernente às cargas transportadas, mas mantendo o preço da passagem. Persiste segundo as informações que chegaram a nós, o elevado preço nos volumes que os passageiros transportam, o que deve ser também suspenso, aplicando-se o preço anterior”, acrescentou.

Todavia, afirmou António Monteiro que o facto de se manterem os preços das passagens com a diferenciação entre os nacionais e os estrangeiros, afigura-se para a UCID “uma medida xenófoba”.

“Cabo Verde tem procurado aproximar-se das medidas da União Europeia e tomar uma medida dessas, vai contra a corrente e, provavelmente, é uma medida que poderá impactar de forma negativa o nosso País”, avisou.

Ainda nas suas declarações, António Monteiro ressaltou que o contrato de concessão assinado em 2019, é “extremamente prejudicial” aos cofres do Estado e que ainda o mesmo “não cumpriu com o que foi acordado e assinado”.

“A UCID reagiu em tempo e apresentamos uma queixa pública sobre a matéria na Procuradoria-geral da República. Infelizmente até hoje não tivemos nenhuma informação sobre a nossa preocupação. O que nos estranha é o fato de não se ter cumprido com o contrato anterior e vir agora o Governo rever este mesmo contrato assumindo várias responsabilidades que era por conta da concessionaria”, continuou.

Para a UCID, a assunção pelo Estado de todos os riscos provenientes deste novo contrato de concessão suscita uma “explicação cabal” para que se possa entender as razões de fundo que “chocam com a própria lei de bases”.

Inforpress

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