Parlamento: UCID quer maior inclusão e oportunidades de emprego para pessoas com deficiência

A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) defendeu hoje a adopção de medidas efectivas visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educativo e integração no mercado de trabalho em Cabo Verde.

Zilda Oliveira fez estas afirmações numa declaração política no parlamento, tendo salientado que a problemática da inclusão tem sido uma questão “sobejamente referenciada” nos discursos actuais, mas que na prática ainda são discretos.

Conforme lembrou, a educação inclusiva está plasmada no objectivo 4 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa assegurar uma inclusão inclusiva, equitativa e de qualidade e de promover oportunidades de aprendizagens ao longo da vida para todos.

Essa educação inclusiva, no entender da deputada, só se consegue com a construção de escolas inclusivas, referindo que as pessoas com deficiência em Cabo Verde têm os seus direitos sociais assegurados na Constituição.

“Na sequência, foi elaborada uma cartilha sobre a regulamentação das leis de base das pessoas com deficiências, perguntamos se esta cartilha foi publicada em braile e em áudio de forma a permitir a consulta aos portadores de deficiência auditiva e visual”, questionou.

Zilda Oliveira destacou que a implementação do sistema nacional de sinalização de crianças com necessidades educativas especiais foi uma “boa medida”, pois, sustentou, permitiu a identificação, avaliação e intervenção destas crianças e jovens, mas considerou que este processo tem que ser mais célere.

Acrescentou ainda que a inclusão centra-se no tipo de respostas dada às necessidades dessas crianças, proporcionando um ensino de maior qualidade de forma a incluir as crianças independentemente dos problemas que estas apresentam, tendo frisado que o país tem negligenciado na implementação de medidas.

De acordo com Zilda Oliveira, Cabo Verde tem igualmente negligenciado competências básicas que facilitam a aquisição da autonomia de autocuidados, frisando que estas questões não estão explanadas nos currículos escolares.

Defendeu, neste sentido, que para haver uma verdadeira escola inclusiva esta tem que se organizar e funcionar de forma a responder a alunos diferentes com diferentes capacidades e competências, estilos e aprendizagem e ritmos diversificados.

Para isso, enfatizou, é necessário que se desenvolvam mudanças no currículo, práticas pedagógicas e gestão escolar, uma vez que, realçou, a escola inclusiva implica uma ruptura com a escola tradicional visando responder à diversidade dos educandos.

Salientou, por outro lado, as medidas implementadas pelo Governo por forma a garantir respostas mais inclusivas, mas sublinhou que o mercado de trabalho no cenário actual pós covid-19 ficou “mais exigente” e “competitivo” tornando ainda mais difícil a integração das pessoas com deficiência.

A parlamentar da UCID considerou, nesta linha, ser necessária a adopção de medidas de discriminação positiva e criação de incentivos as empresas para que as mesmas integrem pessoas com deficiências.

“Se verdadeiramente pretendemos uma educação para todos, esta deve assumir uma dimensão mais ampla, uma vez que não só abrange a escola como toda a nossa sociedade, pelo que se torna importante e necessária uma mudança de atitudes que levem a criação de uma sociedade mais inclusiva, humanizada e solidária”, concluiu.

Por seu turno, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD – poder) Lúcia Paços congratulou-se com a intervenção da colega da UCID e afirmou que o Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, tem dado uma atenção “muito especial” a questão da deficiência em Cabo Verde, que, ao seu ver, ultrapassa os governos e interpela a todos os intervenientes da sociedade civil.

“Sabemos que a educação inclusiva não passa apenas por ter professores com capacitação, mas inclui toda a revisão curricular e das infraestruturas escolares”, asseverou, defendendo, no entanto, uma maior consciencialização por parte da sociedade sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) Adélcia Almeida afirmou que o seu partido subscreve na íntegra a declaração política da UCID, tendo apontado a necessidade do País ter dados reais sobre o número total de pessoas com deficiência e as suas especificidades.

Apontou ainda que o país tem tido poucos investimentos na promoção da educação inclusiva, porque faltam professores especializados para dar atenção a crianças com necessidades educativas especiais, materiais didáticos, actualização dos currículos, há exclusão no sistema de avaliação, entre outros.

Inforpress

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