Plano de Ação Nacional de Governo Aberto aprovado até final de dezembro, diz ministra

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou hoje, na Cidade da Praia, que o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto para os próximos dois anos precisa “obrigatoriamente” ser aprovado até Dezembro.

Edna Oliveira fez estas afirmações à margem da abertura do I Fórum Nacional Multissetorial Parceria do Governo Aberto (OGP) de Cabo Verde, que decorre na sequência da elaboração do Plano de Ação do Governo Aberto para os próximos dois anos, e reúne os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum.

Conforme recordou a governante, Cabo Verde aderiu à iniciativa do Governo Aberto, criada em 2011 por oito países, em 2016.

A mesma visa sobretudo fazer com que estes países, de forma conjunta, desenvolvam esforços no sentido de promover uma governação aberta nos seus países.

“Esta governação está informada por um conjunto de princípios com uma transparência na gestão da coisa pública, o combate a corrupção e a prestação de contas, garantindo sempre a participação dos cidadãos e da sociedade civil, utilizando os mecanismos da inovação, a tecnologia, para garantir um fim último do estado e da governação que é o bem-estar da sua população na prestação dos serviços públicos”, explicou Edna Oliveira.

Portanto, precisou, o I Fórum Nacional Multissetorial Parceria do Governo Aberto (OGP) de Cabo Verde, em curso com o objetivo de, sobretudo, recolher subsídios, é a segunda etapa do processo de aprovação do Plano de Governação Aberta de Cabo Verde, que deverá vigorar para os próximos dois anos.

“É um processo cocriativo em que convidamos entidades e representantes de várias esferas do poder legislativo, judicial e executivo da sociedade civil e do poder local, no sentido de juntos identificarmos quais são as exigências a nível da governação e da participação aberta por de modo a definirmos os compromissos que devem ser assumidos pelo Governo nos próximos dois anos”, reforçou a titular da pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A primeira etapa do processo de aprovação do Plano de Ação Aberta de Cabo Verde foi realizada no mês de Maio, “o workshop de cocriação do plano”, no qual foi discutido segundo a ministra o plano anterior, as medidas que foram implementadas, o que não funcionou tão bem, bem como a identificação das áreas de melhoria.

Foram, principalmente, acrescentou, identificadas as temáticas que deveriam ser consideradas nesta segunda etapa que é a realização deste fórum para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, tendo como a terceira fase a sua aprovação seguido a sua implementação e monitorização.

“A perspetiva é que a sua aprovação seja durante o mês de Dezembro, tem que ser obrigatoriamente aprovado até final de Dezembro”, determinou.

A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa multilateral e global, lançada em setembro de 2011, pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e ‘accountability’, bem como fomentar a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é “mais acessível, mais responsivo e mais responsável” com os cidadãos e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Inforpress

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