Plataforma das Comunidades Africanas “expectante” que processo de sensibilização sobre regularização de estrangeiros esteja concluído em Dezembro

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Imigradas e residentes em Cabo Verde mostrou-se esta quinta-feira, 30, “expectante” que o processo de sensibilização sobre a regularização de estrangeiros no País esteja concluído em Dezembro deste ano.

José Viana fez estas considerações em declarações à imprensa, à margem da reunião de esclarecimento sobre o Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros em Cabo Verde, realizada esta quinta-feira, pela Comissão Nacional criada para a execução do processo.

O encontro, explicou, serviu para esclarecer e sensibilizar os interessados do processo e das etapas que constituem o mesmo, afiançando que a Plataforma das Comunidades Africanas imigradas quer conjugar esforços para que a sensibilização seja inclusiva e eficaz.

Afiançou, neste sentido, que a Plataforma das Comunidades Africanas já iniciou o processo de sensibilização e que está a trabalhar para promover o engajamento de todos por forma a garantir a execução dessa fase que considera importante.

“Temos de estar numa situação de muito entusiasmo com as medidas que o Governo tem tomado neste sentido, estamos muito satisfeitos, só temos que publicamente agradecer o que o Governo tem feito nesse processo, pelo que o número da documentação reduziu consideravelmente neste momento”, declarou.

Para este responsável, a referida redução serve de motivação para a comunidade, permitindo assim que todos possam aderir a este processo de legalização para que no final todos os imigrantes africanos residentes em Cabo Verde estejam legalizados.

“Estou convencido e garanto que estaremos em condições de fazer com que toda a gente tenha realmente a possibilidade de chegar lá e a primeira coisa que chamamos a atenção é que toda a gente tenha o passaporte em dia e, estando o passaporte em dia, facilita muito a adesão de todos e também facilita o processo de legalização”, asseverou, reforçando que o único empecilho neste momento seria um passaporte caducado.

No passado dia 17 de Setembro o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o diploma que estabelece o regime excepcional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição.

Na ocasião, anunciou que vai abrir um novo período de regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros residentes em Cabo Verde, desta feita, com menos exigências, entre as quais o registo criminal do país de origem e atestado de residência.

Com esta iniciativa, o Governo espera que, já no próximo ano, todos os cidadãos estrangeiros que tenham entrado no País até Dezembro de 2020 estejam na posse do documento que, por um lado, o dignifique e, por outro, lhe proporcione “melhores condições de integração social e melhores oportunidades”.

 

Inforpress

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