PM anuncia “para breve” legislação sobre a obrigação de serviço público nos transportes aéreos domésticos

O primeiro-ministro anunciou hoje, no parlamento, que “brevemente” será aprovada a legislação que regula a obrigação de serviço público nos transportes aéreos domésticos, permitindo fixar rotas e frequências mínimas que um operador deverá cumprir mediante contrato.

“Os transportes aéreos, sector mais atingido pela pandemia da covid-19 em todo o mundo, têm estado em situação de dificuldades, quer nas ligações internacionais, quer nas ligações domésticas”, reconheceu, lembrando que a Bestfly (transportadora aérea) já investiu num aparelho Embraer para voos regionais e dois aparelhos Twin Otter para adequar a frota às especificidades do mercado interno.

Indicou que a TACV está na fase de transição da saída da “grave crise” provocada pela pandemia da covid-19 no setor dos transportes aéreos.
Segundo o primeiro-ministro, a transportadora aérea nacional já retomou os voos e que a “reestruturação e redimensionamento” da empresa irá ser concluída.

“Um novo aparelho será introduzido na frota e a normalização irá acontecer”, afirmou, referindo-se à TACV.

A concessão dos aeroportos, sublinhou Correia e Silva, já foi concretizada com a assinatura do contrato com a Cabo Verde Airports (constituída pela VINCI/ANA).

“Cabo Verde passa a contar com um operador de referência mundial”, assinalou o primeiro-ministro, lembrando “um forte pacote de investimentos nos aeroportos e aeródromos consta do contrato de concessão celebrado recentemente com a Cabo Verde Airports”.

Para o chefe do Governo, o referido contrato de concessão permite “maior fluxo de aeronaves e passageiros” e, consequentemente, “maior rendimento comercial dos aeroportos, maior promoção de Cabo Verde enquanto destino turístico e destino de investimento, irão ter um impacto positivo no crescimento da economia e no emprego”.

Na sua perspetiva, a realização de investimentos e as condições criadas para o empresariado nacional fizeram aumentar a carteira de investimentos privados.

“A retoma do turismo é um facto e tem efeito direto na retoma do emprego e criação de novos empregos”, salientou Ulisses Correia e Silva e, segundo ele, os hotéis registam uma “ocupação alta no verão e há boas perspetivas para a época de inverno”.

No período 2022/2026, de acordo com o primeiro-ministro, será implementado um “forte Programa Operacional do Turismo”, orçado em 200 milhões de euros, que dinamizará a construção civil, os serviços e o emprego.

Inforpress

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