Portugal: Defesa considera que nenhum dos arguidos deve ser condenado por homicídio qualificado pela morte de Giovani Rodrigues

A defesa de um dos sete arguidos do caso da morte do cabo-verdiano Giovani Rodrigues defendeu esta quinta-feira, 17, perante o Tribunal de Bragança, que nenhum deles pode ser condenado por homicídio qualificado, por exclusão de factos.

Gil Balsemão, advogado de defesa de Bruno Farac, fez essa consideração no final da retoma do julgamento para ouvir os três amigos que acompanhavam a vítima Giovani Rodrigues na madrugada de 21 de Dezembro de 2019, em que sofreu um ferimento na cabeça que lhe causou a morte dez dias depois, no Hospital de Santa António, no Porto.

“Depois de ouvir os três ofendidos, a defesa salienta que em nenhuma circunstância nenhum arguido pode ser condenado por homicídio qualificado, por exclusão de facto”, disse no final da retoma do julgamento que foi aceite pelo Tribunal de Bragança, na sequência do requerimento do advogado de defesa Gil Balsemão, para voltar a ouvir os amigos do cabo-verdiano de 21 anos, que também foram vítimas naquela madrugada.

O caso teve a leitura do acórdão marcada para 20 de Setembro, mas foi adiada porque o coletivo de juízes decidiu fazer alterações não substanciais aos factos que terão ocorrido naquela madrugada e que resultaram na acusação de homicídio qualificado a sete jovens de Bragança, mas que apenas um dos arguidos terá atingido a vítima quando manuseava um pau, sem intenção de matar.

Os cabo-verdianos Jailson, Elton e Valdo que estavam com o Giovani, durante todo o dia de hoje responderam às questões dos advogados de defesa, do Ministério Público e do coletivo de juízes, separadamente, que queriam entender se realmente conseguiam identificar um dos arguidos, presentes na sala, que terá agredido com o pau, a vítima mortal.

Os três não conseguiram fazer essa identificação, tendo algumas perguntas a não serem respondidas, porque não viram ou não se lembravam, porque já tinha passado muito tempo, como por exemplo, se houve agressão com mais de um pau e porquê o Giovani não tinha nenhum hematoma no corpo que corroborasse a agressão descrita.

Por essas razões, os restantes advogados de defesa dos arguidos também, nas alegações finais, consideram que “houve uma total contradição dos ofendidos que não conseguiram acertar”, que “foi uma trapalhada o que os ofendidos trouxeram ao processo (…), sem nenhuma credibilidade nos depoimentos” e que “a morte pode ser provocada pela queda nas escadas”.

A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 21 de Dezembro, às 16:00 (15:00 de Cabo Verde).

O processo no tribunal resulta da morte de Giovani Rodrigues, depois de uma rixa entre portugueses e cabo-verdianos, em Bragança, sendo que as autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, mas um deles acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.

Os arguidos começaram a ser julgados com a acusação de homicídio qualificado e ofensas à integridade física, entretanto, nas alegações finais, em Junho, o Ministério Público concluiu que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efectiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.

A vítima mortal tinha um ferimento na cabeça, um traumatismo crânio-encefálico de que veio a morrer, e autópsia foi inconclusiva, sendo que na fase de instrução, foi acrescentada ao processo a alusão a uma queda que, durante o julgamento, foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.

Luís Giovani dos Santos Rodrigues, que estudava Design de Jogos Digitais no IPB, morreu no passado 31 de Dezembro e os restos mortais foram transladados para sua terra Natal, Mosteiros, onde foi sepultado em Janeiro de 2020.

Inforpress

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