Praia: Presidente da Assembleia Municipal sugere profissionalização do cargo e aposta na modernização do órgão

Clara Marques assumiu esta posição em entrevista à Inforpress, numa reflexão sobre os desafios de gestão, eficiência e atractividade do mandato autárquico.

Segundo a responsável, actualmente, o cargo de presidente da Assembleia Municipal não possui um regime de exclusividade remunerada nem vencimento base fixo, estando associado apenas a uma gratificação legal equivalente a 20 por cento (%) do salário do Presidente da República.

Conforme a mesma fonte, esta limitação financeira, aliada ao facto de a maioria dos eleitos municipais conciliar as funções autárquicas com a sua actividade profissional, tem reflexos no acompanhamento diário das dinâmicas locais.

Neste sentido, para contornar o risco de um desempenho meramente pontual, restrito às sessões ordinárias, a líder da Assembleia Municipal da Praia tem vindo a promover um conjunto de reformas organizacionais destinadas a dinamizar a acção fiscalizadora e deliberativa do órgão.

Entre as medidas implementadas para assegurar uma “intervenção mais qualificada” dos eleitos locais, destaca-se a valorização das actividades regimentais fora do plenário.

Através do enquadramento legal existente, foi estruturado um plano anual que prevê até seis visitas oficiais no terreno e seis reuniões de comissões permanentes, para incentivar o estudo prévio, o debate técnico e a fundamentação das propostas.

Em paralelo, o órgão deliberativo municipal apostou no processo de transição digital para otimizar os custos de funcionamento e acelerar a circulação de informação.

Segundo Clara Marques, a substituição do formato em papel por suporte digital, através da atribuição de ‘tablets’ e conectividade aos eleitos, permitiu eliminar gastos recorrentes com fotocópias, consumo de combustível e logística de distribuição de documentos.

A juntar à desmaterialização administrativa, a agenda do órgão municipal passou a incluir mecanismos previstos no Regimento como o debate sobre o “Estado do Município”, sessões temáticas focadas em políticas públicas locais e reuniões descentralizadas, aproximando a cidadania da gestão da cidade da Praia.

Inforpress